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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Menores & Vacinados Licença de funcionamento N.º 63/2017/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 18-01-2017
Casa de Repouso do Menino Jesus Licença de funcionamento N.º 64/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2017
Associação Casapiana de Solidariedade Licença de funcionamento N.º 68/2017/CDist Lisboa Centro de dia 18-01-2017
Centro de Bem Estar Social Nossa Senhora do Socorro Licença de funcionamento N.º 31/2017/CDist Porto Creche 18-01-2017
S/ denominação - João Carlos da Rocha Sousa Aviso de encerramento N.º 187/2016/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Gerivida Licença de funcionamento N.º 13/2016/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 17-01-2017
Paraíso dos Avós Licença de funcionamento N.º 16/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Torgal - Residências e Serviços Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 17/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Centro Comunitário Ana Dias Licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Faro Centro Comunitário 17-01-2017
S/ denominação - Maria de Fátima Serra das Neves Filipe Aviso de encerramento N.º 188/2016/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Colégio Conciliar de Maria Licença de funcionamento N.º 7/2016/CDist Leiria Creche 17-01-2017
Momenthus Clinica Médica Reabilitação e Day Spa Licença de funcionamento N.º 11/2016/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 17-01-2017
Reino dos Sonhos Unipessoal. Lda. Licença de funcionamento N.º 13/2016/CDist Leiria Creche 17-01-2017
S/ denominação - Maria de Fátima Gusmão de Nascimento Ramos Aviso de encerramento N.º 184/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Colégio os Cartaxinhos Licença de funcionamento N.º 47/2016/CDist Lisboa Creche 17-01-2017
Miminho aos Avós Licença de funcionamento N.º 50/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 17-01-2017
Rosa de Saron - Casa de Repouso, Lda. Licença de funcionamento N.º 51/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
O Tapadinhas II Licença de funcionamento N.º 52/2016/CDist Lisboa Creche 17-01-2017
Jardim dos Sonhos - Maria Edite Cunha, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 6/2003/CDist Porto Creche 17-01-2017
S/ denominação - Maria Fernanada Gomes Vaz Guedes da Fonseca Aviso de encerramento N.º 163/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017