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Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/denominação - Anabela Martins Moutinho Sousa Matos Aviso de encerramento N.º 96/2018/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 14-06-2018
Colégio O Picapau Amarelo Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Leiria Creche 06-06-2018
Colégio O Cantinho dos Amigos Licença de funcionamento N.º 8/2018/CDist Setúbal Creche 04-06-2018
Maré de Saúde, Ortopedia e Centro de Bem Estar Licença de funcionamento N.º 5/2018/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 04-06-2018
Creche Feliz, Lda. Licença de funcionamento N.º 7/2018/CDist Porto Creche 04-06-2018
Mhas - Centro Geriátrico Licença de funcionamento N.º 7/2018/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 04-06-2018
Ginasius Kids Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Aveiro Centro de atividades de tempos livres 04-06-2018
Bola Colorida Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 8/2008/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 28-05-2018
Infantário Zoing Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2015/CDist Setúbal Creche 28-05-2018
Residência Sénior Dona Emília Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 25-05-2018
Quinta do Mestre Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 25-05-2018
Instituto Nossa Senhora de Fátima Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Beja Centro de atividades de tempos livres 25-05-2018
S/denominação - Eliana de Fátima Veríssimo Amaral Aviso de encerramento N.º 2/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 22-05-2018
Residência Sénior de Pinhal Novo Licença de funcionamento N.º 6/2018/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 17-05-2018
Residência Sénior de Pinhal Novo Licença de funcionamento N.º 5/2018/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 17-05-2018
O Refúgio dos Fidalguinhos - Creche, Jardim de Infância e ATL, Lda. Licença de funcionamento N.º 4/2018/CDist Setúbal Creche 17-05-2018
Lar O Lírio Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 17-05-2018
S/denominação Aviso de encerramento N.º 99/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 16-05-2018
S/denominação - Maria da Conceição Almeida Martins Aviso de encerramento N.º 98/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 16-05-2018
Resivida - Residências Gerontológicas, Lda. Licença de funcionamento N.º 6/2018/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 14-05-2018