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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Brincar Rir e Crescer Licença de funcionamento N.º 8/2016/CDist Lisboa Creche 11-03-2016
Creche o Peluche Licença de funcionamento N.º 7/2016/CDist Lisboa Creche 11-03-2016
Centro Infantil Dr. António da Costa Leal Licença de funcionamento N.º 6/2016/CDist Lisboa Creche 11-03-2016
Centro Social e Paroquial da Ameixoeira Licença de funcionamento N.º 5/2016/CDist Lisboa Centro de dia 11-03-2016
Colégio Quinta do Mar Licença de funcionamento N.º 4/2016/CDist Lisboa Creche 11-03-2016
Centro de Apoio Familiar SOS de Oeiras Licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Lisboa Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental 11-03-2016
Nuclisol Jean Piaget - Unidade Desenvolvimento Integ Condado Licença de funcionamento N.º 2/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 11-03-2016
Centro Social Paroquial de São Vicente de Alcabideche-Ex Janes Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Lisboa Creche 11-03-2016
Lar S. João Batista Licença de funcionamento N.º 2/2016/CDist Faro Centro de dia 11-03-2016
Astrolábio - Atividades Educativas, Lda. Aviso - suspensão de alvará N.º 5/2004 Centro de atividades de tempos livres 11-03-2016
Externato Infantil Dó-Ré-Mi, Lda. Aviso - suspensão de alvará N.º 5/1992 Centro de atividades de tempos livres 11-03-2016
Joana Filipa da Conceição Pires Aviso - processo de contraordenação N.º 20150087558/2016 Lar de idosos 11-03-2016
Colégio das Antas Licença de funcionamento N.º 41/2015/CDist Porto Creche 11-03-2016
Good4life Family and Career Services Licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 11-03-2016
Maria Luísa Ferreira Antunes Ribeiro Aviso de encerramento N.º 22/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 11-03-2016
Luísa do Carmo Antunes Caeiro Neves Aviso de encerramento N.º 10/2016 Lar de idosos 11-03-2016
Lar Idosos da Associação Recreativa Cultural Social de Cioga Monte Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 11-03-2016
CATL de Cruz de Morouços Aviso suspensão da autorização provisória de funcionamento N.º 1/2011 Centro de atividades de tempos livres 08-03-2016
Creche Tia São Aviso - suspensão de alvará N.º 2/2005 Creche 08-03-2016
O Cantinho dos Avós 2 Aviso - suspensão de alvará N.º 2/2003 Lar de idosos 08-03-2016