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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Lar e Centro de Dia Padre Américo Licença de funcionamento N.º 21/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2017
Lar e Centro de Dia Padre Américo Licença de funcionamento N.º 20/2017/CDist Porto Centro de dia 16-08-2017
Confort Keepers Porto Licença de funcionamento N.º 19/2017/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-08-2017
Bê-Á-Bá 2 Aviso - suspensão de alvará N.º 79/CDist Porto Creche 16-08-2017
Os Miosótis Aviso - suspensão de alvará N.º 244/CDist Porto Creche 16-08-2017
Escolinha da Té Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 21/2008/CDist Porto Creche 16-08-2017
S/ denominação - Oliveira de Azeméis Aviso de encerramento N.º 170/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2017
S/ denominação - Goldra Aviso de encerramento 2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2017
S/ denominação - Portimão Aviso de encerramento N.º 176/2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2017
S/ denominação - Lagos Aviso de encerramento N.º 174/2017/CDist Faro Creche 16-08-2017
S/ denominação - Almancil Aviso de encerramento N.º 171/2017/CDist Faro Creche 16-08-2017
S/ denominação - Loulé Aviso de encerramento N.º 142/2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2017
Lar A Casinha II, Lda. Licença de funcionamento N.º 02/2017/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2017
Residencial Sénior Estrela Confiante Licença de funcionamento N.º 06/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2017
Listagem de autorizações emitidas - 2017 Autorização para o exercício da atividade 2017/CDist Bragança Ama 16-08-2017
Jardim Infantil da Sobreira-Gente Miúda Lda Aviso - suspensão de alvará N.º 09/2007/CDist Porto Centro de atividades de tempos livres 28-07-2017
Jardim Infantil da Sobreira-Gente Miúda Lda Aviso - suspensão de alvará N.º 08/2007CDist Porto Creche 28-07-2017
Estrada Nacional nº 110 - 30D - TOmar Aviso de encerramento N.º 178/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 27-07-2017
Laços de Afeto Aviso de encerramento N.º 177/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 27-07-2017
Cantinho das Descobertas Aviso - caducidade de alvará N.º 01/2013/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 27-07-2017