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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Maria Goreti do Carmo Pinto Brito Aviso de encerramento N.º 241/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2015
Casa de Repouso de Picamilho Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2015
Centro Social Paroquial de Alhais Licença de funcionamento N.º 15/2015/CDist Viseu Centro de noite 17-12-2015
Centro Social Paroquial de Alhais Licença de funcionamento N.º 14/2015/CDist Viseu Centro de dia 17-12-2015
Lar de Terceira Idade Maria Helena Licença de funcionamento N.º 28/2015/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 17-12-2015
Escolinha do Campo Licença de funcionamento N.º 27/2015/CDist Setúbal Creche 17-12-2015
"O Marujinho" Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2009 Centro de atividades de tempos livres 17-12-2015
Colégio Espinheira Rio Licença de funcionamento N.º 42/2015/CDist Porto Creche 17-12-2015
Lar de Idosos das Irmãzinhas dos Pobres do Porto Licença de funcionamento N.º 40/2015/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 17-12-2015
Centro Geriátrico Comunitário Quintinha da Conceição Licença de funcionamento N.º 39/2015/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 17-12-2015
Complexo Social Magnetense - SAD Licença de funcionamento N.º 37/2015/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-12-2015
Sete Ventos - ATL Centro Pedagógico e Cultura, Lda. Licença de funcionamento N.º 36/2015/CDist Porto Creche 16-12-2015
"Os Amiguinhos" Aviso - caducidade de alvará N.º 9/1991/CDist de Faro Centro de atividades de tempos livres 16-12-2015
Centro Comunitário de Vera Cruz Licença de funcionamento N.º 15/2015/CDist Évora Centro de dia 16-12-2015
Jardim O Papagaio, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento 2015 Creche 16-12-2015
Jardim O Papagaio, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento 2015 Centro de atividades de tempos livres 16-12-2015
Década Dourada Barreirinha Licença de funcionamento n.º 90/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-12-2015
Estrutura Residencial Aristides Sousa Mendes Licença de funcionamento N.º 88/2015/Cdist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 07-12-2015
Estrutura Residencial Aristides Sousa Mendes Licença de funcionamento N.º 87/2015/CDist Lisboa Centro de dia 07-12-2015
Estrutura Residencial Aristides Sousa Mendes Licença de funcionamento N.º 86/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-12-2015