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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Planeta dos Traquinas Aviso - caducidade de licença de funcionamento 01/07/2014 Creche 28-08-2014
Centro de Apoio Pedagógico do Fogueteiro, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 5/1999 Centro de atividades de tempos livres 21-08-2014
Externato Limiar - Creche e Jardim de Infância, Lda. Licença de funcionamento N.º 24/2014 Creche 21-08-2014
As Estrelas - Infantário e Jardim de Infância, Lda. Aviso - suspensão de alvará N.º 227/2000 Creche 21-08-2014
Estalagem Geriátrica S. Venâncio Licença de funcionamento N.º 11/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 21-08-2014
Centro Social de São Vicente de Raia Licença de funcionamento N.º 4/2014 Serviço de apoio domiciliário 13-08-2014
Centro Social de São Vicente de Raia Licença de funcionamento N.º 3/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 13-08-2014
Centro Paroquial e Social de Barbeita Licença de funcionamento N.º 5/2014 Centro de noite 13-08-2014
Solar das Memórias Licença de funcionamento N.º 20/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 13-08-2014
Violetatlântica Cuidados Domiciliários 24h Licença de funcionamento N.º 19/2014 Serviço de apoio domiciliário 13-08-2014
Judite Fialho da Conceição Aviso de encerramento N.º 153/2014 Centro de atividades de tempos livres 13-08-2014
Externato O Palhacinho Vaidoso Autorização provisória de funcionamento N.º 4/2014 Creche 13-08-2014
Escola Santa Maria Licença de funcionamento N.º 22/2014 Creche 13-08-2014
Colágio Casa Verde - Centro Pedagógico e Cultural, Lda. Licença de funcionamento N.º 21/2014 Creche 13-08-2014
Pim Pim - Infantário, Lda. Aviso - suspensão de alvará N.º 117/1993 Creche 13-08-2014
Externato Infantil - O Baloiço Aviso - caducidade de alvará N.º 247/2001 Creche 13-08-2014
A Minha Escolinha Infantário, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 143/1997 Creche 13-08-2014
O Peixinho Jardim Infantil, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 65/1990 Creche 13-08-2014
A Escolinha Licença de funcionamento N.º 2/2014 Centro de atividades de tempos livres 13-08-2014
Maria de Lurdes da Conceição Lamy Anastácio Aviso de encerramento N.º 151/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 13-08-2014