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Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Centro de Dia de Atalaia do Campo Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 12-04-2016
Leque - Associação de Pais e Amigos de Pessoas com N.E. Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Bragança Centro de atendimento, acompanhamento e animação de pessoas com deficiência 12-04-2016
Maria Luzia Faria de Oliveira Aviso de encerramento N.º 27/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-04-2016
Despertar Divertido, Lda. Licença de funcionamento N.º 01/2016 Serviço de apoio domiciliário 05-04-2016
Cuidados e Conforto Licença de funcionamento N.º 2/2016/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 23-03-2016
Botequim Lar Hotel Qualidade de Vida Licença de funcionamento N.º 8/2016/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 23-03-2016
O Pinheirinho Verde Licença de funcionamento N.º 6/2016/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 23-03-2016
Casa de Repouso Santa Rita Licença de funcionamento N.º 7/2016/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 23-03-2016
Pinhal Park Residence - Residência Geriátrica Licença de funcionamento N.º 5/2016/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 23-03-2016
Novos Olhares Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2009 Serviço de apoio domiciliário 23-03-2016
Residência Sénior do Complexo Social Nossa Senhora da Paz Licença de funcionamento N.º 5/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 23-03-2016
Santa Face-Serviços de Apoio Domiciliário 24h Licença de funcionamento N.º 4/2016/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 23-03-2016
Cristina Manuel Iliaco Almas (Geração Turquesa, Associação) Aviso de encerramento N.º 25/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 23-03-2016
Primavida - Residência Sénior Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2016/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 23-03-2016
Lar Nossa Senhora da Piedade Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 23-03-2016
Mãos que Cuidam, Lda. Licença de funcionamento N.º 4/2016/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 23-03-2016
Casa do Sol Poente Residencial Sénior Lda. Licença de funcionamento N.º 2/2016/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 23-03-2016
Patrícia Maria Leite Pinto Moreira Aviso de encerramento N.º 21/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 23-03-2016
Centro de Dia do Centro Social e Paroquial da Maia - Lar Nazaré Licença de funcionamento N.º 6/2016/CDist Porto Centro de dia 11-03-2016
O Mundo dos Mosqueteiros Aviso suspensão da licença de funcionamento 2016 Creche 11-03-2016