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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
CFC - Casa de Família e Coisas Licença de funcionamento N.º 29/2013 Serviço de apoio domiciliário 18-10-2013
Lar de São Tomás Licença de funcionamento N.º 5/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2013
Residencial Social de Carla Amândio Melo Autorização provisória de funcionamento N.º 5/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2013
Santa Face - Serviços de Apoio Domiciliário 24h Licença de funcionamento N.º 28/2013 Serviço de apoio domiciliário 16-10-2013
A Primavera Aviso - suspensão de alvará N.º 44/1989 Creche 16-10-2013
Idalina das Neves Marques Castelão Aviso de encerramento N.º 130/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-10-2013
Domus Augusta Casa de Repouso de Óbidos Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2013 Serviço de apoio domiciliário 16-10-2013
Domus Augusta Casa de Repouso de Óbidos Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2013 Centro de dia 16-10-2013
Lar de Nª Srª da Conceição Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/1997 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-10-2013
Lar de Nª Srª da Conceição Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-10-2013
Estrutura Residencial para Pessoas Idosas "Casa Lar de Santo André" Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 14-10-2013
O Cantinho dos Avós Aviso - suspensão de alvará N.º 2/1996 Lar de idosos 04-10-2013
In Home Care Licença de funcionamento N.º 27/2013 Serviço de apoio domiciliário 04-10-2013
Cristina Maria Coneceição Faustino Fonseca Aviso de encerramento N.º 125/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-10-2013
Maria Inácia Amaro Francisco Teresa Deliberação de encerramento N.º 152/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-10-2013
Amigo Presente Deliberação de encerramento N.º 150/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-10-2013
Centro Social e Paroquial de São Roque Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-10-2013
Marco Almeida Silva Unipessoal, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 15/2011 Serviço de apoio domiciliário 04-10-2013
Teresa Maria Lopes do Rosário Aviso de encerramento N.º 149/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 27-09-2013
Carla Isabel Pereira Martins Aviso de encerramento N.º 148/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 27-09-2013