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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Nino D' Ouro Infantário/Creche, Ld.ª Aviso - caducidade de alvará N.º 5/2021/CDist Setúbal Creche 27-05-2022
S/denominação - Maria Manuel Oliveira Rocha Ahrens Teixeira Aviso de encerramento N.º 75/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 27-05-2022
Residência Vila Sénior Licença de funcionamento N.º 8/2022/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 27-05-2022
Serviços de Apoio Domiciliário Sancris Licença de funcionamento N.º 7/2022/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 27-05-2022
Centro de Dia Sancris Licença de funcionamento N.º 6/2022/CDist Porto Centro de dia 27-05-2022
Centro de Dia Porto Licença de funcionamento N.º 5/2022/CDist Porto Centro de dia 27-05-2022
S/denominação - Gertrudes Pacheco Vicente Gallis Aviso de encerramento N.º 109/2022/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 27-05-2022
S/denominação - Delminda dos Santos Fernandes Dias Aviso de encerramento N.º 92/2022/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 26-05-2022
S/denominação - Cristina Maria Rodrigues Neto Aviso de encerramento N.º 81/2022/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 26-05-2022
Cândida Marisa Simão Martins Autorização para o exercício da atividade N.º 1/2022/CDist Viseu Ama 12-05-2022
S/denominação - Condição Amena - Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 102/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 12-05-2022
S/denominação - Pétalas À Solta, Unipessoal Ld.ª Aviso de encerramento N.º 106/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 12-05-2022
S/denominação - Laurinda Maria Batista Lemos Aviso de encerramento N.º 104/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 12-05-2022
Arte de Crescer Autorização provisória de funcionamento N.º 5/2022/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 10-05-2022
Arte de Crescer Autorização provisória de funcionamento N.º 4/2022/CDist Viseu Creche 10-05-2022
S/denominação - Maria de Nazaré da Rocha Martins Aviso de encerramento N.º 89/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 10-05-2022
S/denominação - Marisa Albertina Correia Saiago Oliveira Aviso de encerramento N.º 88/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 10-05-2022
Care For You - Cuidamos de Si - Unidade de Leiria Autorização provisória de funcionamento N.º 5/2022/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 06-05-2022
Catching Memories Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2022/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 06-05-2022
S/denominação - Maria Helena da Cruz Gonçalves Casaca Aviso de encerramento N.º 97/2022/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 05-05-2022