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Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Liga de Solidariedade Social e Melho Ramentos "Os Amigos de Albardo" Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2013 Serviço de apoio domiciliário 27-05-2013
José Fernando Ferreira Gomes Aviso de encerramento N.º 78/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 21-05-2013
Eulália Maria Mukanige Terêncio Aviso de encerramento N.º 85/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
Casa de Repouso Melita Licença de funcionamento N.º 11/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
O Cantinho do Bebé Aviso de encerramento N.º 81/2013 Creche 20-05-2013
Genoveva Susana Pereira Couto Aviso de encerramento N.º 65/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
Anabela Duarte Mendes da Silva de Oliveira Aviso - caducidade de alvará N.º 179/1997 Creche 20-05-2013
Centro de Atividades de Tempos Livres da Associação de Moradores da Zona de Pêgo Negro Aviso - caducidade de alvará N.º 144/1995 Centro de atividades de tempos livres 20-05-2013
Creche Quinta do Mar Licença de funcionamento N.º 73/2013 Creche 20-05-2013
Centro de Dia e Convívio do Prior Velho Licença de funcionamento N.º 9/2013 Centro de dia 20-05-2013
Centro de Orientação e Ocupação de Tempos Livres Licença de funcionamento N.º 8/2013 Centro de atividades de tempos livres 20-05-2013
Centro de Orientação e Ocupação de Tempos Livres Licença de funcionamento N.º 7/2013 Creche 20-05-2013
Lar Ferry Licença de funcionamento N.º 5/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
O Santo Licença de funcionamento N.º 4/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
Creche e Jardim de Infância Marcolandia Licença de funcionamento N.º 3/2013 Creche 20-05-2013
Morangos Creche Telheiras Licença de funcionamento N.º 2/2013 Creche 20-05-2013
Chupetas e Biberons Creche Licença de funcionamento N.º 1/2013 Creche 20-05-2013
Década Dourada - Casa de Repouso Autorização provisória de funcionamento N.º 5/2013 Serviço de apoio domiciliário 20-05-2013
Casa do Alecrim Autorização provisória de funcionamento N.º 4/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
Paço dos Infantes Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2013 Creche 20-05-2013