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Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Academia de Estudo do Infantado Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2023/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 14-08-2023
Academia de Estudo do Infantado Licença de funcionamento N.º 2/2023/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 14-08-2023
Listagem de Cooperativas Registo instituições particulares de solidariedade social Cooperativas 01-08-2023
Listagem de IPSS Registo instituições particulares de solidariedade social IPSS 01-08-2023
Listagem Casas do Povo Registo instituições particulares de solidariedade social Casas do Povo 01-08-2023
Cuidarte, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 4/2023/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 31-07-2023
S/denominação - Vanessa Balão Aviso de encerramento N.º 156/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 31-07-2023
Casa de Acolhimento, Odete Elias Unipessoal, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 201800064253/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 31-07-2023
Miminho dos Avós Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 34/2015/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 31-07-2023
Muro de Abrigo - Associação de Solidariedade Social do Muro Licença de funcionamento N.º 23/2022/CDist Porto Centro de dia 31-07-2023
Clinicuidados Licença de funcionamento N.º 17/2023/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 31-07-2023
Kids - I Licença de funcionamento N.º 1/2023/CDist Porto Creche 31-07-2023
Creche Azul-Bebé Licença de funcionamento N.º 10/2023/CDist Faro Creche 31-07-2023
Cooperativa Traquinas Índios e Sábios Cessação N.º 153/2023/CDist Évora Creche 26-07-2023
Lar das Garreiras Licença de funcionamento N.º 6/2023/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 26-07-2023
Troca MIMOS Cuidamos, por si Licença de funcionamento N.º 02/2023 Serviço de apoio domiciliário 26-07-2023
S/denominação - Casa de Repouso Encanto, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 146/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 12-07-2023
Ana Raquel da Silva Santos Aviso - processo de contraordenação N.º 201900214667/2023/CDist Leiria Ama 12-07-2023
ERPI - Dom Manuel da Conceição Santos Licença de funcionamento N.º 2/2023/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 12-07-2023
Listagem de autorizações emitidas – 2023 Autorização para o exercício da atividade N.º 2023/CDist Aveiro Ama 07-07-2023