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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Interdomicílio Licença de funcionamento N.º 1/2018/Cdist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 25-02-2022
Ser em Nós Residências Sénior Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 28/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2022
Pim Po Nêta Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º18/2010/CDist Lisboa Creche 25-02-2022
Academia da Alegria Autorização provisória de funcionamento N.º 12/2021/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 25-02-2022
CAO do Centro Helen Keller Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 47/2015/CDist Lisboa Centro de atividades ocupacionais 25-02-2022
Oásis do Conhecimento Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 46/2016/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 25-02-2022
Serhogarsystem Oeiras 1 - Nobre Trato, Ld.ª Aviso - caducidade de alvará N.º 37/2009/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 25-02-2022
Jornada de Contrastes - Centro de Apoio à Família Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 30/2013/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 25-02-2022
Os Principezinhos, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 30/2010/CDist Lisboa Creche 25-02-2022
Colégio Os Amiguinhos - Pereira & Santos, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 29/2016/CDist Lisboa Creche 25-02-2022
La Galache - Centro de Apoio a Idosos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 29/2006/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2022
Creche Raíz Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 20/2013/CDist Lisboa Creche 22-02-2022
Miminhos aos Avós Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 15/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 22-02-2022
Casa de Repouso do Rio Tejo Aviso - caducidade de alvará N.º 12/2011/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 22-02-2022
O Xururuca Aviso - caducidade de alvará N.º 9/2012/CDist Lisboa Creche 22-02-2022
O Bicharoco - Lídia & Lídia, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/1995/CDist Lisboa Creche 22-02-2022
Os Mágicos - Joana Filipa Bravo de Oliveira Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º1/2017/CDist Lisboa Creche 22-02-2022
A Colmeia das Abelhinhas Licença de funcionamento N.º 2/2022/CDist Faro Creche 22-02-2022
Externato A Turma do Pedrito - Maria Francisca Gonçalves Cossano Lourenço Aviso - caducidade de alvará N.º 9/1999/CDist Setúbal Creche 16-02-2022
Centro Comunitário N.ª Sr.ª da Oliveira Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2022/CDist Portalegre Estrutura residencial para pessoas idosas 16-02-2022