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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Estabelecimento Lucrativo AJS - Casa de Repouso Unipessoal, Ld.ª Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 99/2011/CDist Bragança Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2022
Listagem de Autorizações emitidas - 2021 Autorização para o exercício da atividade N.º 2021/CDist Setúbal Ama 07-01-2022
Listagem de Autorizações emitidas - 2022 Autorização para o exercício da atividade N.º 2022/CDist Faro Ama 07-01-2022
S/denominação - Miguel Ângelo Pereira Perfeito Aviso de encerramento N.º 264/2021/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 07-01-2022
S/denominação - Filipa de Jesus Ornelas Conrado Aviso de encerramento N.º 265/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-01-2022
Ana Cláudia Amaro Catrapona Licença de funcionamento N.º 1/2022/CDist Faro Ama 07-01-2022
O Lar d’Ajuda - Unidade V Licença de funcionamento N.º 01/2021 Estrutura residencial para pessoas idosas 23-12-2021
Monte Joana - ERPI-Residência Licença de funcionamento N.º 8/2021/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 23-12-2021
S/denominação - Laços Tranquilos, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 261/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 23-12-2021
Imaginarte Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Aveiro Creche 21-12-2021
S/denominação - Maria de Lurdes Montemor de Almeida Aviso de encerramento N.º 260/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 21-12-2021
S/denominação - João Fernando Marçal Vitorino Aviso de encerramento N.º 262/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 21-12-2021
S/denominação - Ana Paula Ferreira Miranda Aviso de encerramento N.º 259/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 21-12-2021
S/denominação - Elizabete Domingos Simão Fernandes Aviso de encerramento N.º 10/2021/CDist Lisboa Creche 21-12-2021
S/denominação - Guilherme Lapa Santana Aviso de encerramento N.º 234/2021/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-12-2021
S/denominação - Emília Manuela Oliveira da Silva Aviso de encerramento N.º 250/2021/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-12-2021
Centro de Solidariedade Social de Gemeses Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 17/12/2021 17-12-2021
Centro Social V. F. S. Pedro Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 17/12/2021 17-12-2021
Associação de Solidaridade Social - Arian - Vida Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 17/12/2021 17-12-2021
Centro Social e Cultural da Escarpa da Serra do Pilar Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 17/12/2021 17-12-2021