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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/denominação - Maria Celeste Ferreira Santos Gonçalves Aviso de encerramento N.º 263/2022/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 19-01-2023
O Risonho - Ana Luísa Carvalho Lopes Aviso de encerramento N.º 10/2023/CDist Leiria Creche 19-01-2023
Creche Bebé Cresce Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Évora Creche 19-01-2023
Residência Senhora D' Aires Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2023/CDist Évora Centro de dia 19-01-2023
Colégio Bom Jesus, Ld.ª Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2022/CDist Coimbra Creche 19-01-2023
ASSOCIAÇÃO ACOLHER E CUIDAR PARA A CIDADANIA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 19/01/2023 19-01-2023
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 18/01/2023 18-01-2023
FUNDAÇÃO NUN'ÁLVARES Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 18/01/2023 18-01-2023
Centro Social e Paroquial de Bucos Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 16/01/2023 16-01-2023
Associação de Moradores Luta do Povo Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 16/01/2023 16-01-2023
Famílias Diferentes - Associação de Solidariedade Social Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 16/01/2023 16-01-2023
ALMATUA - Associação para a Prevenção da Doença e Promoção da Saúde Mental Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 16/01/2023 16-01-2023
Centro Social Paroquial São Maximiliano Kolbe Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 16/01/2023 16-01-2023
CENTRO SOCIAL TERESIANO DE VERIM Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 16/01/2023 16-01-2023
Equipamento do Vidago Lar de Nossa Senhora da Conceição Aviso de encerramento N.º 3/2020/CDist Vila Real Creche 16-01-2023
Centro Social e Comunitário do Planalto de Jales Aviso de encerramento N.º 1/2021/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2023
Lar da Santa Cruz Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2023/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2023
Paula Cristina Pinto Pereira da Costa Autorização para o exercício da atividade N,º 1/2023/CDist Viseu Ama 16-01-2023
Com Afeto Autorização provisória de funcionamento N.º 4/2022/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 16-01-2023
Giz Azul Licença de funcionamento N.º4/2022/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 16-01-2023