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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Geração Sénior Aviso de encerramento N.º 256/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2021
Associação Flor do Tâmega - Apoio a Deficientes Licença de funcionamento N.º 7/2021/CDist Vial Real Serviço de apoio domiciliário 15-12-2021
A Caixa de Pandora - Atelier de Tempos Livres Aviso - caducidade de alvará N.º 9/2007/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 15-12-2021
ABC Kid's - ATL e Centro de Estudo - Pretty Smile, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2014/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 15-12-2021
Ativita Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 4/2021/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 15-12-2021
Lado a Lado Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 15-12-2021
Leiripé Ao Pé De Si Licença de funcionamento N.º 15/2021/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 10-12-2021
A Concha Residência na Vieira de Leiria Licença de funcionamento N.º 14/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 10-12-2021
A Estação dos Pequeninos Licença de funcionamento N.º 8/2021/CDist Faro Creche 10-12-2021
Creche Bebé Cresce Licença de funcionamento N.º 5/2021/CDist Évora Creche 10-12-2021
S/denominação - Cristina da Conceição Rocha Rodrigues Aviso de encerramento N.º 245/2021/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 10-12-2021
Andorinha Nova - Infantário, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/1990/CDist Setúbal Creche 29-11-2021
Lar Vila Fernando Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Portalegre Estrutura residencial para pessoas idosas 29-11-2021
S/denominação - Maria de Fátima de Sousa Leão Aviso de encerramento N.º 233/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 29-11-2021
Listagem de autorizações emitidas - 2021 Autorização para o exercício da atividade 2021/CDist Bragança Ama 23-11-2021
S/denominação - Maria Emília Fernandes Francisco Ferreira Aviso de encerramento N.º 242/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 23-11-2021
Solar de São Lucas, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 4/2021/CDist Évora Centro de dia 23-11-2021
Solar de São Lucas, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 23-11-2021
Cultivar Sorrisos Licença de funcionamento N.º 17/2021/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 18-11-2021
Associação de Beneficiência de Selmes e Alcaria Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Beja Centro de dia 18-11-2021