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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Centro Social e Paroquial de Turquel Licença de funcionamento N.º 13/2021/CDist Leiria Centro de dia 10-11-2021
Sorrisos Domiciliários Licença de funcionamento N.º 7/2021/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 10-11-2021
Lar Santa Ana Licença de funcionamento N.º 5/2021/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 29-10-2021
Hotel Sénior das Romanas Licença de funcionamento N.º 4/2021/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 29-10-2021
S/denominação - Maria Elisabete dos Santos Oliveira Aviso de encerramento N.º 209/2021/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 20-10-2021
Correntes de Memória Licença de funcionamento N.º 32/2021/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 20-10-2021
Idade do Cuidar - Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 31/2021/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 20-10-2021
Residências de Alcabideche Licença de funcionamento N.º 30/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 20-10-2021
Darwins - Centro de Evolução e Aprendizagem Licença de funcionamento N.º 29/2021/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 19-10-2021
Mayor Lar Sénior Licença de funcionamento N.º 26/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 19-10-2021
Ideias Maiúsculas - Apoio Domiciliário, Unipessoal Ld.ª Licença de funcionamento N.º 25/2021/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 19-10-2021
Turminha dos Pimpolhos Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Lisboa Creche 19-10-2021
S/denominação - Maria Isabel Alves Cristo Aviso de encerramento N.º 64/2007/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 19-10-2021
Mãos que Cuidam - Dina Maria Falé dos Santos Autorização provisória de funcionamento N.º 11/2021/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 19-10-2021
Novo Espaço Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 32/2014/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 19-10-2021
Infantário Jardim do Arco Iris Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 32/1985/CDist Lisboa Creche 19-10-2021
Os Pintainhos Amarelos Aviso - caducidade de alvará N.º 9/2010/CDist Lisboa Creche 19-10-2021
Bibinho Amarelo Aviso - caducidade de alvará N.º 7/2005/CDist Lisboa Creche 19-10-2021
Colégio Infantil Grão-A-Grão Aviso - caducidade de alvará N.º 7/2000/CDist Lisboa Creche 19-10-2021
Rosmaninho D' Alegria Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Castelo Branco Creche 14-10-2021