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Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Tapada Kids ATL Aviso - caducidade de alvará N.º 2/2014/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 05-05-2023
S/denominação - Dália Cristina Gonçalves dos Santos Aviso - processo de contraordenação N.º 201900090625/2023/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 05-05-2023
S/denominação - Marlene Medeiros Aviso de encerramento N.º 58/2023/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 05-05-2023
Gentilcare, Cuidamos de Si e dos Seus Licença de funcionamento N.º 3/2023/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 21-04-2023
Abrigo de Nossa Senhora da Esperança - SAD Licença de funcionamento N.º 5/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 21-04-2023
Casa do Povo de Resende - Centro Comunitário de S. Romão Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2022/CDist Viseu Centro de dia 20-04-2023
Cantinho dos Sonhos Licença de funcionamento N.º 4/2023/CDist Coimbra Creche 20-04-2023
S/denominação - Carla Sofia Ribeiro da Silva Aviso de encerramento N.º 85/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2023
S/denominação - Sónia Sofia Macide Pelicho Aviso de encerramento N.º 82/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2023
S/denominação - Reili Cristiany Sergio Matos Aviso de encerramento N.º 84/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2023
S/denominação - Tiago Matias Repouso Sénior, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 83/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2023
Lar Azáfama do Conforto de Santo André - Maomede Iassine Yusuf Aviso de encerramento N.º 81/2023/CDist Lisboa Lar de idosos 19-04-2023
CENTRO ZULMIRA PEREIRA SIMÕES - INSTITUIÇÃO SOLIDARIEDADE SOCIAL DE RORIZ Declaração DGSS 18.04.2023 19-04-2023
Perfeito Amor Licença de funcionamento N.º 6/2023/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-04-2023
Madeira Quality Care Licença de funcionamento N.º 01/2023 Serviço de apoio domiciliário 14-04-2023
Miminhos aos Avós Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 20/2015/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 14-04-2023
Sete Ventos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 26/2011/CDist Porto Centro de atividades de tempos livres 04-04-2023
Maria Antonieta Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 9/2013/CDist Porto Residência para idosos 04-04-2023
DomusAvus Licença de funcionamento N.º 4/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 04-04-2023
Oliveira Garden Licença de funcionamento N.º 3/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 04-04-2023