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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Escolinha da Ti' Ana - Ana Maria Fernandes Dias da Silva Aviso de encerramento N.º 64/2007/CDist Lisboa Creche 15-09-2021
S/denominação - Cristina Maria de Oliveira Freire Martins Aviso de encerramento N.º 130/2021/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 15-09-2021
S/denominação - Maria Susete Lourenço da Cruz Rodrigues Aviso de encerramento N.º 161/2021/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2021
S/denominação - Mariana Rosa da Palma Graça Carrasco Piça Aviso de encerramento N.º 152/2021/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 13-09-2021
S/denominação - Natércia Maria Ventura Pinto Aviso de encerramento N.º 151/2021/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2021
S/denominação - Elizabete Marques da Silva Simões Aviso de encerramento N.º 150/2021/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2021
S/denominação - Helena Maria Lourenço Constâncio Aviso de encerramento N.º 149/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2021
S/denominação - Laços Corajosos Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 123/2021/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2021
S/denominação - Maria Adelaide da Conceição Augusto da Costa Aviso de encerramento N.º 116/2021/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2021
S/denominação - Maria João Lopes Gomes dos Santos Aviso de encerramento N.º 148/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2021
S/denominação - Sergio Lasconi Francisco Chindel Aviso de encerramento N.º 146/2021/CDist Lisboa Creche 13-09-2021
ADIC - Associação de Defesa do Idoso e da Criança de Vilarinho Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2021
Minha Ternura Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 15/2021/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 01-09-2021
Colégio de Areosa Licença de funcionamento N.º 13/2021/CDist Porto Creche 01-09-2021
Ajuda Companhia Serviços de Apoio Domiciliário, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 12/2021/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 01-09-2021
Auxilicare Licença de funcionamento N.º 11/2021/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 01-09-2021
Quinta dos Avós Apoio a Idosos, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 9/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 31-08-2021
Quinta dos Avós Apoio a Idosos, Ld.ª Aviso - caducidade de alvará N.º 64/2007/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 31-08-2021
Bengala de Ouro - Casa de Repouso Licença de funcionamento N.º 12/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 23-08-2021
Estrela Maravilha Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Porto Creche 12-08-2021