Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
S/denominação - Tâmia Alexandra Mendes Amedane	Aviso de encerramento	N.º 3/2023/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	16-06-2023
Colégio Madre Isabel Larranãga	Licença de funcionamento	N.º 9/2023/CDist Porto	Creche	16-06-2023
Listagem de autorizações emitidas – 2022	Autorização para o exercício da atividade	N.º 2022/CDist Lisboa	Ama	16-06-2023
S/denominação - Cristina Maria Reis Lopes Costa	Aviso de encerramento	N.º 128/2023/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	16-06-2023
S/denominação - Carla Marina dos Santos Pereira Melo	Aviso de encerramento	N.º 75/2023/CDist Leiria	Estrutura residencial para pessoas idosas	16-06-2023
Listagem de autorizações emitidas - 2023	Autorização para o exercício da atividade	N.º 2023/CDist Bragança	Ama	16-06-2023
Centro Social Professora Elisa Barros Silva	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 18/2016/CDist Viseu	Estrutura residencial para pessoas idosas	26-05-2023
Associação de Fraternidade e Solidariedade Social de Riodades	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 4/2019/CDist Viseu	Estrutura residencial para pessoas idosas	26-05-2023
Associação Social e Cultural do Vale do Dão	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 2/2018/CDist Viseu	Estrutura residencial para pessoas idosas	26-05-2023
SAPI - ATL - Sala de Estudos	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 7/2015/CDist Setúbal	Centro de atividades de tempos livres	26-05-2023
Atrium 7 Alameda	Licença de funcionamento	N.º 5/2023/CDist Setúbal	Centro de atividades de tempos livres	26-05-2023
Associação Viver Alfena	Licença de funcionamento	N.º 23/2016/CDist Porto	Serviço de apoio domiciliário	26-05-2023
Casa do Povo de Resende	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 9/2023/CDist Viseu	Centro de dia	11-05-2023
S/denominação - Teresa Maria da Silva Baptista	Aviso de encerramento	N.º 102/2023/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	11-05-2023
Residência Sénior Luís - Liderar Alegrias, Ld.ª	Aviso de encerramento	N.º 101/2023/CDist Lisboa	Lar de idosos	11-05-2023
S/denominação - Sílvia Cristina Dias Borges	Aviso de encerramento	N.º 96/2023/CDist Lisboa	Creche	11-05-2023
Residência de São Vicente da AITIED - Associação para a Infância e 3ª Idade	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 7/2021/CDist Viseu	Estrutura residencial para pessoas idosas	05-05-2023
Casa do Povo de Resende	Licença de funcionamento	N.º 9/2023/CDist Viseu	Centro de dia	05-05-2023
S/denominação - Selma Regina Faustino Bastos	Aviso de encerramento	N.º 93/2023/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	05-05-2023
Colégio Fragata	Licença de funcionamento	N.º 4/2023/CDist Setúbal	Creche	05-05-2023

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