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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Aprender a Brincar - Creche e Jardim de Infância Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 62/2012/CDist Lisboa Creche 30-06-2021
Colégio Herdeiros do Futuro Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 50/2012/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 30-06-2021
Oásis do Conhecimento Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 46/2016/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 30-06-2021
Poder Sonhar Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 43/2010/CDist Lisboa Creche 30-06-2021
Colégio Grow Up Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 39/2016/CDist Lisboa Creche 30-06-2021
Domicare Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 37/2012/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 30-06-2021
O Parque Belém Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º35/2013/CDist Lisboa Creche 30-06-2021
Miminho aos Avós Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 34/2015/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 30-06-2021
Infantário-Jardim de Infância Carochinha Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 34/1985/CDist Lisboa Creche 30-06-2021
Bebé Patuscos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 31/2012/Cdist Lisboa Creche 30-06-2021
Colégio Os Amiguinhos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 29/2016/CDist Lisboa Creche 30-06-2021
Colégio Giz Mágico Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 29/2015/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 30-06-2021
Miminhos aos Avós Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 15/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 30-06-2021
Domus Care-Serviços Domiciliários, SA Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 11/2009/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-06-2021
Clube dos Miúdos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 8/2003/CDist Lisboa Creche 29-06-2021
Medipeople-Serviço de Apoio Domiciliário Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2011/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-06-2021
Infantário Os Gordinhos Aviso - caducidade de alvará N.º 5/1998/CDist Lisboa Creche 29-06-2021
Os Pintarolas Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Faro Creche 29-06-2021
Nota Exemplar Infantes Licença de funcionamento N.º 4/2021/CDist Setúbal Creche 25-06-2021
S/denominação - Anabela Cruz, Unipessoal, Ldª Aviso de encerramento N.º 122/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 22-06-2021