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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Creche Pequelândia, Ldª. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 11/2008/CDist Aveiro Creche 22-06-2021
Lar de Idosos Torres da Memória Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Bragança Estrutura residencial para pessoas idosas 18-06-2021
Miminho aos Avós Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 20/2015/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 17-06-2021
Residência Nossa Senhora da Vitória Licença de funcionamento N.º 8/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 15-06-2021
Creche Atchim Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2013/CDist Aveiro Creche 15-06-2021
Centro Social e Paroquial do Planalto de Jales Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 15-06-2021
Estrutura Residencial de Pessoas Idosas Nª Sr.ª dos Verdes Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 15-06-2021
Lar Residência José Ceia Moreira Campos Licença de funcionamento N.º 6/2021/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2021
Parque do Falcão Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Setúbal Creche 11-06-2021
S/denominação - Ana Sofia Fernandes Graça Pereira Aviso de encerramento N.º 108/2021/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2021
Lar Ninho dos Cucos Aviso - caducidade de alvará N.º 11/2000/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2021
Turbilhão de Carinhos Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 117/2021/CDist Lisboa Creche 11-06-2021
S/denominação - Graça Maria Pardal Lavrador Aviso de encerramento N.º 98/2021/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2021
S/denominação - Olga Maria Jaime da Silva Aviso de encerramento N.º 267/2021/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2021
S/denominação - Sofia Alexandra Almeida de Oliveira Melo Aviso de encerramento N.º 99/2021/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2021
Casa dos Professores Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º /2021 Estrutura residencial para pessoas idosas 01-06-2021
S/denominação - Paula José Caetano Tomáz Aviso de encerramento N.º 102/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 27-05-2021
S/denominação - Paula Cristina Valongo Jorge Aviso de encerramento N.º 101/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 27-05-2021
Caldas Residence Licença de funcionamento N.º 4/2021/CDist Leiria Centro de dia 27-05-2021
Caldas Residence Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 27-05-2021