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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Residencial Nova Estrela Aviso de encerramento N.º 62/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 09-04-2021
Casa de Repouso Espacinho dos Avós Felizes Aviso de encerramento N.º 69/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-04-2021
S/denominação - Novelos de Sonho, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 65/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-04-2021
S/denominação - Panóplia de Abraços, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 63/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-04-2021
Creche Morangos de Matosinhos Licença de funcionamento N.º 5/2021/CDist Porto Creche 26-03-2021
Orpea Viseu Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 24-03-2021
S/denominação - Délia Gorett Frades Domingues Aviso de encerramento N.º 42/2021/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 24-03-2021
Associações Mutualistas Associações Mutualistas 18-03-2021
S/denominação - Inês Filipa Abreu Fontes Aviso de encerramento N.º 2020/CDist Setúbal Creche 17-03-2021
Puro Cuidado Serviços Licença de funcionamento N.º 47/2020/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 17-03-2021
S/denominação - Teresa Raquel Reis Martins da Graça Marques Freire Aviso de encerramento N.º 35/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-03-2021
S/denominação - Maria Fernanda Cavaco Vieira da Costa Aviso de encerramento N.º 29/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-03-2021
Casa de Acolhimento Helena Prestação Social a Idosos Aviso de encerramento N.º 21/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-03-2021
S/denominação - Lúcia Lina Pires Lopes Aviso de encerramento N.º 266/2020/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 17-03-2021
S/denominação - Ana Vitória Brites de Sousa Aviso de encerramento N.º 3/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 17-03-2021
Quinta dos Potes - Filomena Maria Pereira Manso de Macedo dos Santos Aviso de encerramento N.º 2/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 17-03-2021
Centro Social Paroquial Nossa Senhora da Encarnação Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 23/2017/CDist Lisboa Centro de dia 08-03-2021
Instituto da Sãozinha - Maria da Conceição Ferrão Pimentel Licença de funcionamento N.º 5/2021/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 08-03-2021
Instituto da Sãozinha - Maria da Conceição Pimentel Licença de funcionamento N.º 4/2021/CDist Lisboa Centro de dia 08-03-2021
Vitapoio - Serviço de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 4/2020/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 08-03-2021