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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/denominação - Schirley Pereira Viana Aviso de encerramento N.º 11/2021/CDist Lisboa Creche 28-01-2021
Mansão Paraíso - Gestão de Lares de Idosos Aviso de encerramento N.º 9/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 28-01-2021
Casa de Repouso A Vivenda Aviso - suspensão de alvará N.º 64/2007/CDist Évora Lar de idosos 28-01-2021
Casa de Repouso Mary M - Lar de Idosos e Centro de Dia Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 33/2014/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 28-01-2021
S/denominação - Patrícia Saragoça Oliveira Aviso de encerramento N.º 265/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 06-01-2021
S/denominação - Eneida dos Santos Neves Aviso de encerramento N.º 252/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 06-01-2021
Centro Paroquial e Social de S. Jorge Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2020/CDist Viana do Castelo Estrutura residencial para pessoas idosas 31-12-2020
S/denominação - Eugénia Maria Neves Loureiro Mota Aviso de encerramento N.º 149/2020/CDist Viseu Lar de idosos 30-12-2020
Casa da Tia Ermelinda - Ermelinda da Conceição Gonçalves da Cruz Muff, Sociedade Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 202/2020/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 30-12-2020
S/denominação - Ana Catarina de Jesus Pereira Aviso de encerramento N.º 235/2020/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 30-12-2020
Recreio D' Andorinha - Sénior Resort Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 41/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 30-12-2020
Colégio Parque das Nações Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 8/2005/CDist Lisboa Creche 30-12-2020
Os Argonautas Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 68/2012/CDist Lisboa Creche 30-12-2020
Melsanti Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 55/2014/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 30-12-2020
Oficina do Avô Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 48/2012/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-12-2020
Morangos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 32/2008/CDist Lisboa Creche 29-12-2020
Kids@school Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 25/2014/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 29-12-2020
Os Pequenotes da Avó Zézinha Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 16/2009/CDist Lisboa Creche 29-12-2020
Infantário Bibijoca Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 14/2007/CDist Lisboa Creche 29-12-2020
O Mundo do Era Uma Vez Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 13/2020/CDist Lisboa Creche 29-12-2020