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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Centro de Dia de Vilar de Amargo Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 6/2016/CDist Guarda Centro de dia 29-12-2020
Lar de Grandes Dependentes Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2006/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
Hotel Geriátrico Seniormais Licença de funcionamento N.º 4/2020/CDist Bragança Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
S/denominação - Ana Maria Pereira Marques de Pinho Aviso de encerramento N.º 217/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
S/denominação - Maria Sara da Fonseca Simões Aviso de encerramento N.º 181/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
S/denominação - Anabela Nolasco Estima Aviso de encerramento N.º 152/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
S/denominação - Albino Fernandes e Maria Flávia Faria de Oliveira Gonçalves Aviso de encerramento N.º 150/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
S/denominação - Isabel Maria Diogo Fernandes da Costa Aviso de encerramento N.º 142/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
Descansa a Sacola - Jéssica Filipe Fernandes de Marcos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Viana do Castelo Centro de atividades de tempos livres 11-12-2020
S/denominação - Tardes Solenes - Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 225/2020/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-12-2020
Sociedade Espanhola de Beneficência Licença de funcionamento N.º 42/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-12-2020
Casa de Repouso Quinta da Relva, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 41/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-12-2020
Lar Doce Lar - Centro de Apoio e Recuperação para 3ª Idade, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 39/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-12-2020
Centro Social Paroquial N.ª Sr.ª da Conceição de Igreja Nova Licença de funcionamento N.º 38/2020/CDist Lisboa Centro de dia 11-12-2020
Barro Senior Residence Licença de funcionamento N.º 37/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-12-2020
CEBI - Pólo Arranhó Licença de funcionamento N.º 36/2020/CDist Lisboa Creche 11-12-2020
S/denominação - Laide Pereira Oliveira Gonçalves Aviso de encerramento N.º 223/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-12-2020
O Paço de S. Francisco Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2020/CDist Lisboa Creche 11-12-2020
Centro Social Paroquial de Santa Catarina Licença de funcionamento N.º 12/2020/CDist Leiria Centro de atividades de tempos livres 11-12-2020
Associação Os Maltitas Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Vila Real Creche 26-11-2020