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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/denominação - Panóplia de Abraços, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 63/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-04-2021
Associações Mutualistas Associações Mutualistas 18-03-2021
Listagem de autorizações emitidas – 2021 Autorização para o exercício da atividade 2021/CDist Leiria Ama 24-02-2021
Residência Sénior Nossa Senhora do Castelo Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 24-02-2021
Família que escolhemos Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 24-02-2021
Casa de Repouso de Santa Ana Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 24-02-2021
Lar Nossa Senhora de Fátima Licença de funcionamento N.º 5/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 24-02-2021
Tarefas Cúmplices Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 4/2020/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 24-02-2021
Casa de Repouso Mary M - Lar de Idosos e Centro de Dia Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 33/2014/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 28-01-2021
S/denominação - Patrícia Saragoça Oliveira Aviso de encerramento N.º 265/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 06-01-2021
S/denominação - Eneida dos Santos Neves Aviso de encerramento N.º 252/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 06-01-2021
Centro Paroquial e Social de S. Jorge Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2020/CDist Viana do Castelo Estrutura residencial para pessoas idosas 31-12-2020
S/denominação - Eugénia Maria Neves Loureiro Mota Aviso de encerramento N.º 149/2020/CDist Viseu Lar de idosos 30-12-2020
Casa da Tia Ermelinda - Ermelinda da Conceição Gonçalves da Cruz Muff, Sociedade Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 202/2020/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 30-12-2020
S/denominação - Ana Catarina de Jesus Pereira Aviso de encerramento N.º 235/2020/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 30-12-2020
Recreio D' Andorinha - Sénior Resort Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 41/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 30-12-2020
Colégio Parque das Nações Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 8/2005/CDist Lisboa Creche 30-12-2020
Os Argonautas Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 68/2012/CDist Lisboa Creche 30-12-2020
Melsanti Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 55/2014/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 30-12-2020
Oficina do Avô Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 48/2012/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-12-2020