Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
O Pimpolho - Maria Manuela Ramos Alves	Aviso - caducidade de alvará	N.º 8/1998/CDist Lisboa	Creche	02-09-2022
Laranja e Meia	Aviso - caducidade de alvará	N.º 6/1999/CDist Lisboa	Creche	02-09-2022
Lar Maria de Lurdes	Aviso - caducidade de alvará	N.º 4/2011/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	02-09-2022
O Mimo da Joaninha	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 4/2008/CDist Lisboa	Creche	02-09-2022
Casa de Repouso de Alfragide	Aviso - caducidade de alvará	N.º 1/1998/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	02-09-2022
Casa de Repouso Quinta do Alecrim	Autorização provisória de funcionamento	N.º 1/2022/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	02-09-2022
Cuidar de Si Apoio à Família	Licença de funcionamento	N.º 12/2022/CDist Porto	Serviço de apoio domiciliário	23-08-2022
Colégio da Curia	Licença de funcionamento	N.º 5/2022/CDist Aveiro	Creche	23-08-2022
S/denominação - Maria Aida Ângelo Moço Sousa	Aviso de encerramento	N.º 169/2022/CDist Aveiro	Estrutura residencial para pessoas idosas	23-08-2022
Cuidados de Saúde 365 - Cuidados de Saúde, Lda.	Licença de funcionamento	N.º 02/2022	Serviço de apoio domiciliário	18-08-2022
Clube da Amizade de Setúbal	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 29/2014/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	16-08-2022
Clube da Amizade de Setúbal	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 18/2016/CDist Setúbal	Centro de dia	16-08-2022
Habicuidados - Maia	Licença de funcionamento	N.º 16/2022/CDist Porto	Serviço de apoio domiciliário	16-08-2022
Residência Sénior do Complexo Social Nossa Senhora da Paz	Licença de funcionamento	N.º 15/2022/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	16-08-2022
Policlínica Central de Fânzeres	Licença de funcionamento	N.º 14/2022/CDist Porto	Serviço de apoio domiciliário	16-08-2022
Savantes S-Kool, Sistema Educacional Dinâmico, Ld.ª	Licença de funcionamento	N.º 13/2022/CDist Porto	Creche	16-08-2022
Villa Pinhal Novo	Licença de funcionamento	N.º 9/2022/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	09-08-2022
S/denominação - Rosa Maria Esteves Calado	Aviso de encerramento	N.º 164/2022/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	09-08-2022
S/denominação - Maria Manuela Oliveira Ferreira Alve	Aviso de encerramento	N.º 161/2022/CDist Santarém	Centro de dia	09-08-2022
S/denominação - Maria Manuela Oliveira Ferreira Alve	Aviso de encerramento	N.º 160/2022/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	09-08-2022

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