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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Associação Os Maltitas Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Vila Real Centro de atividades de tempos livres 26-11-2020
Serenidade Licença de funcionamento N.º 10/2020/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 26-11-2020
Semear Afetos Licença de funcionamento N.º 9/2020/CDist Faro Centro de dia 26-11-2020
Lugar Encantado Licença de funcionamento N.º 8/2020/CDist Faro Creche 26-11-2020
CPA - Quadradinhos Licença de funcionamento N.º 7/2020/CDist Faro Centro de atividades de tempos livres 26-11-2020
CPA - Quadradinhos Licença de funcionamento N.º 6/2020/CDist Faro Creche 26-11-2020
Colégio Horizonte Licença de funcionamento N.º 24/2020/CDist Porto Creche 19-11-2020
Ekipa + Licença de funcionamento N.º 13/2020/CDist Leiria Centro de atividades de tempos livres 19-11-2020
S/denominação - Maria do Carmo Soares Gomes Aviso de encerramento N.º 207/2020/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 17-11-2020
Delirecordações - Alojamento Local, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 210/2020/CDist Santarém Lar de idosos 17-11-2020
S/denominação - Paula Cristina Valongo Jorge Aviso de encerramento N.º 206/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-11-2020
S/denominação - Janelas de Harmonia - Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 201/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-11-2020
S/denominação - Maria Filomena dos Santos Silva Tareco e Ana Paula da Silva Tareco Aviso de encerramento N.º 179/2020/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 10-11-2020
Saúde Até Si, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 4/2020/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 10-11-2020
Cuidacarinhos Licença de funcionamento N.º 27/2020/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 29-10-2020
A' Braços Licença de funcionamento N.º 26/2020/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 29-10-2020
S/denominação - Fernanda Maria Silva dos Santos Aviso de encerramento N.º 198/2020/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 23-10-2020
S/denominação - Mariana Rosa da Palma Graça Carrasco Piça Aviso de encerramento N.º 129/2020/CDist Setúbal Creche 23-10-2020
Casinha Feliz - Inês Margarete Andrade Batista Paiva Aviso de encerramento N.º 125/2020/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 23-10-2020
S/denominação - Maria Isabel de Oliveira Patrício Caetano Aviso de encerramento N.º 127/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 23-10-2020