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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
O Cantinho dos Avós - Rui Fernando Faria Luís Aviso de encerramento N.º 115/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 08-10-2020
S/denominação - Cátia Teresa Ferreira Cascão Aviso de encerramento N.º 141/2020/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 08-10-2020
S/denominação - Rosa Maria Fontes Moreira Aviso de encerramento N.º 151/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 08-10-2020
As Marias - Serviço de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 25/2020/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 30-09-2020
Activa - Serviço de Apoio Domiciliário Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 33/2014/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 30-09-2020
Casa de Repouso O Girassol, Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 4/2020/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 22-09-2020
S/denominação - Lubélia Maria dos Anjos Aviso de encerramento N.º 118/2020/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 22-09-2020
S/denominação - Maria de Fátima Mendes da Conceição Aviso de encerramento N.º 131/2020/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 22-09-2020
Sonhos de Outrora Aviso de encerramento N.º 130/2020/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 22-09-2020
Laços D' Alegria - Residêncial Nª S.ª da Conceição Licença de funcionamento N.º 3/2020/CDist Bragança Estrutura residencial para pessoas idosas 22-09-2020
Externato Disney - Flavensino Estabelecimento de Ensino Particular, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Vila Real Creche 11-09-2020
Infantário Os Pitinhos Licença de funcionamento N.º 12/2020/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 11-09-2020
Associação de Reformados Pensionistas Idosos - Os Bispinhos Licença de funcionamento N.º 35/2020/CDist Lisboa Centro de dia 08-09-2020
Pormenores D' Excelência - Apoio Domiciliário, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 34/2020/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 08-09-2020
Jardim Escola João de Deus de Belas Licença de funcionamento N.º 33/2020/CDist Lisboa Creche 08-09-2020
Década Dourada - Casa de Repouso Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 49/2014/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 08-09-2020
Estrutua Residêncial Aristides Sousa Mendes Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 87/2015/CDist Lisboa Centro de dia 08-09-2020
Quinta das Cores - Entregerações - Apoio Social a Crinaças e Idosos, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 40/2008/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 08-09-2020
Quinta das Cores - Entregerações - Apoio Social a Crianças e Idosos, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 39/2008/CDist Lisboa Creche 08-09-2020
Colégio da Vila Aviso - caducidade de alvará N.º 10/1998/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 08-09-2020