Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
S/denominação - Emília Rosa Cardoso Prates Gato	Aviso de encerramento	N.º 202400023100/2025/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	20-03-2025
S/denominação - Fadas Notáveis, Unipessoal, Ld.ª	Aviso de encerramento	N.º 202200010798/2025/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	20-03-2025
Residencial Sénior Renascer - Prosas & Cedilhas, Unipessoal, Ld.ª	Aviso de encerramento	N.º 125/2025/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	20-03-2025
Casa da Avó - Cláudia Sofia Calçada Pereira dos Santos	Aviso de encerramento	N.º 124/2025/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	20-03-2025
S/denominação - Cristina Maria do Nascimento dos Santos	Aviso de encerramento	N.º 110/2025/CDist Lisboa	Lar de idosos	20-03-2025
Lar da Terceira Idade D. Luís	Licença de funcionamento	N.º 5/2025/CDist Leiria	Estrutura residencial para pessoas idosas	20-03-2025
S´+itio dos Miúdos	Cessação	N.º 897/2025/CDist Évora	Centro de Férias e Lazer	20-03-2025
Cuida.Com - Catarina Sofia Marques Batista	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 64/2007/CDist Castelo Branco	Serviço de apoio domiciliário	20-03-2025
Ibervita - Residência Sénior Assistida	Licença de funcionamento	N.º 18/2024/CDist Aveiro	Estrutura residencial para pessoas idosas	20-03-2025
S/denominação - Carla Ferreira Lopes Apoio Soc para Pessoas Idosas, Unipessoal, Ld.ª	Aviso - processo de contraordenação	N.º 202100035088/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	20-03-2025
S/denominação - Rosa Fernanda Nunes Martins	Aviso - processo de contraordenação	N.º 202100034502/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	20-03-2025
Domus VI - Júlio Dinis	Licença de funcionamento	N.º 5/2025/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	20-03-2025
Centro Social e Paroquial de São Tiago da Urra	Licença de funcionamento	N.º 1/2025/CDist Portalegre	Estrutura residencial para pessoas idosas	20-03-2025
S/denominação - Felismina Maria de Almeida do Rosário	Aviso - processo de contraordenação	N.º 202000046532/CDist Leiria	Ama	20-03-2025
Residências Quinta de Sto. António	Licença de funcionamento	N.º 4/2025/CDist Leiria	Estrutura residencial para pessoas idosas	20-03-2025
Residências Montepio Albergaria-A-Velho	Licença de funcionamento	N.º 3/2025/CDist Aveiro	Serviço de apoio domiciliário	20-03-2025
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE SÃO MIGUEL DO MONTE	Registo instituições particulares de solidariedade social	18.03.2025		18-03-2025
CENTRO PAROQUIAL DE SÃO JOÃO DA MADEIRA	Registo instituições particulares de solidariedade social	13.03.2025		18-03-2025
CENTRO DE BEM ESTAR SANTA CRUZ	Registo instituições particulares de solidariedade social	18.03.2025		18-03-2025
OBRA DE SANTA ANA - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A JOVENS E IDOSOS DEFICIENTES MOTORES	Registo instituições particulares de solidariedade social	18.03.2025		18-03-2025

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