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Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
MAIS MESÃO FRIO - COOPERATIVA PARA A SOLIDARIEDADE SOCIAL, EDUCAÇÃO E CULTURA, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.11.2023 16-11-2023
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DAS CRIANÇAS DE CERTOMA E LEVIRA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.11.2023 16-11-2023
ASSOCIAÇÃO JOVENS PARA A SOLIDARIEDADE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.11.2023 16-11-2023
COMISSÃO DE MELHORAMENTOS UNIÃO E PROGRESSO DE COUTADA VELHA-BENAVENTE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.11.2023 16-11-2023
CENTRO SOCIAL DE TROPEÇO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 07.11.2023 16-11-2023
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL LOUREIRO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 07.11.2023 16-11-2023
ASSOCIAÇÃO SOCIAL DAR A MÃO DE LAMAS DO VOUGA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 07.11.2023 16-11-2023
COMISSÃO DE MELHORAMENTOS DE VILAMAR Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 15.11.2023 16-11-2023
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DA MEADELA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 15.11.2023 16-11-2023
S/denominação - Anabela Rodrigues Faria da Cruz Tuckwell Aviso de encerramento N.º 10/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 10-11-2023
S/denominação - Nuno Philippe Gonçalo Roger Aviso de encerramento N.º 7/2023/CDist Santarém Lar de idosos 10-11-2023
S/denominação - Rúben Miguel Pereira Melo Aviso de encerramento N.º 7/2023/CDist Lisboa Lar de idosos 10-11-2023
FUNDAÇÃO FREI EURICO DE MELO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 09.11.2023 10-11-2023
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE BENFICA DO RIBATEJO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 08.11.2023 09-11-2023
CASA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ANTIGA CASA DO GAIATO DE LISBOA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 08.11.2023 09-11-2023
CASA DA CRIANÇA MIRANDESA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 08.11.2023 09-11-2023
CASA DA CRIANÇA MIRANDESA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 08.11.2023 09-11-2023
A Arca dos Tarecos Licença de funcionamento N.º 73/2023/CDist Porto Creche 07-11-2023
Chapéu de Palha Jardim de Infâmcia, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 72/2023/CDist Porto Creche 07-11-2023
Residência Montepio Breiner Licença de funcionamento N.º 70/2023/CDist Poto Serviço de apoio domiciliário 07-11-2023