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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/denominação - Mónica Paula Rodrigues Alves Aviso de encerramento N.º 6/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 10-01-2023
Janelinha do Saber Propriedade de Bibes e Ternuras - Educação Pré-Escolar e Ensino Especial, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 270/2022/CDist Lisboa Creche 10-01-2023
S/denominação - Almeida Xavier de Sousa Aviso de encerramento N.º 7/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-01-2023
S/denominação - Célia Marta Filtissoff Baptista Aviso de encerramento N.º 4/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-01-2023
S/denominação - Mordomias 100limites - Casa de Repouso, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 3/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-01-2023
S/denominação - Tatielle Nogueira dos Santos Lima Aviso de encerramento N.º 235/2022/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 09-01-2023
Creche em Amor Granja Park Licença de funcionamento N.º 1/2022/CDist Castelo Branco Creche 09-01-2023
Associação Outros Olhares Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 06/01/2023 06-01-2023
O Sobreiro - Associação de Protecção Social à População de Cortiçadas de Lavre Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 06/01/2023 06-01-2023
Centro de Reformados Pensionistas e Idosos de Santo António dos Cavaleiros Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 06/01/2023 06-01-2023
Associação de Reabilitação e Integração Psicossocial Rainha Santa Isabel Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 04/01/2023 06-01-2023
Associação Centro de Dia, Apoio e Acolhimento à Terceira Idade Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 06/01/2023 06-01-2023
Associação Recreativa e Cultural de Arco de Baúlhe - A.R.C.A. Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 06/01/2023 06-01-2023
Associação Pró-Cidadão Deficiente Integrado Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 06/01/2023 06-01-2023
Associação de Acção Social e Cultural Os Vilaboenses Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 06/01/2023 06-01-2023
Associação de Idosos Reformados e Pensionistas de Lourel Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 06/01/2023 06-01-2023
Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos do Bairro de Santiago - Camarate Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 06/01/2023 06-01-2023
Centro Social e Paroquial S. Tiago de Mairos Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 05/01/2023 06-01-2023
Centro Social de São Miguel de Nogueira da Montanha Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 05/01/2023 05-01-2023
Centro Infantil os Regianos Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 05/01/2023 05-01-2023