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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
ASSOCIAÇÃO TAVIRENSE DE APOIO AO IMIGRANTE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11.04.2023 13-04-2023
A NOSSA HISTÓRIA - ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE APOIO A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, IPSS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11.04.2023 13-04-2023
CENTRO DE ANIMAÇÃO E APOIO COMUNITÁRIO DA FREGUESIA DE ALTE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 06.04.2023 12-04-2023
IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE TAVIRA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11.04.2023 12-04-2023
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE ÉVORA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11.04.2023 12-04-2023
ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E MUSICAL DE ABOIM DA NÓBREGA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11.04.2023 12-04-2023
ASSOCIAÇÃO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVA DE CASAL GALEGO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11.04.2023 12-04-2023
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE RIBEIRA-CÁVADO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11.04.2023 12-04-2023
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FAMÍLIAS PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA DEFICIENTE - AFID Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11.04.2023 12-04-2023
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FAMÍLIAS PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA DEFICIENTE - AFID Registo instituições particulares de solidariedade social ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FAMÍLIAS PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA DEFICIENTE - AFID 12-04-2023
IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO SOITO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 03/04/2023 04-04-2023
ASSOCIAÇÃO BOA-HORA - INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 03/04/2023 04-04-2023
ASSOCIAÇÃO DE BEM ESTAR SOCIAL, DESPORTIVA E RECREATIVA DE MENDALVO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 03/04/2023 04-04-2023
Sete Ventos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 26/2011/CDist Porto Centro de atividades de tempos livres 04-04-2023
Maria Antonieta Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 9/2013/CDist Porto Residência para idosos 04-04-2023
DomusAvus Licença de funcionamento N.º 4/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 04-04-2023
Oliveira Garden Licença de funcionamento N.º 3/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 04-04-2023
Colégio Fragata Registo e análise do pedido de alteração N.º 4399/2023/CDist Setubal Creche 04-04-2023
Associação de Apoio à População Eradense Licença de funcionamento N.º 2/2023/CDist Castelo Branco Serviço de apoio domiciliário 31-03-2023
Residência Sénior Vale das Relvas Licença de funcionamento N.º 1/2023/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 31-03-2023