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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/denominação - Rute Leonor Mestre Guerreiro dos Santos Aviso de encerramento N.º 150/2019/CDist Lisboa Creche 30-08-2019
Conquista Continua, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º __/2019 Serviço de apoio domiciliário 26-08-2019
Lar São Mateus Licença de funcionamento N.º 6/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 23-08-2019
Associação de Fraternidade e Solidariedade Social de Riodades Licença de funcionamento N.º 5/2019/CDist Viseu Centro de dia 23-08-2019
Associação de Fraternidade e Solidariedade Social de Riodades Licença de funcionamento N.º 4/2019/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 23-08-2019
Centro Social Paroquial Licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Viseu Centro de dia 23-08-2019
Almasasial Licença de funcionamento N.º 5/2019/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 23-08-2019
Fundação Couto Licença de funcionamento N.º 16/2019/CDist Porto Creche 23-08-2019
Santa Casa da Misericórdia Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2019/CDist Portalegre Apartamento de autonomização 23-08-2019
Papagaio de Papel Licença de funcionamento N.º 4/2019/CDist Faro Creche 23-08-2019
S/denominação - Ana Sofia Mendonça Robalo da Silva Aviso de encerramento N.º 112/2019/CDist Coimbra Lar de idosos 23-08-2019
S/denominação - Maria de Lurdes Antunes Paredes Aviso de encerramento N.º 109/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 23-08-2019
S/denominação - Susana Maria Ferreira de Sousa Aviso de encerramento N.º 94/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 23-08-2019
S/ denominação - Maria Cristina da Cruz Andrade e Figueiredo Nascimento Aviso de encerramento N.º 62/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 23-08-2019
S/denominação - Patrícia Alexandra Pereira da Cruz Aviso de encerramento N.º 61/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 23-08-2019
S/denominação - Maria Manuela Breda da Cruz Aviso de encerramento N.º 47/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 23-08-2019
Centro Paroquial e Social de Chaviães Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 12/08/2019 12-08-2019
Centro Social e Paroquial de Vila Nova da Baronia Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 12/08/2019 12-08-2019
Lar de Nossa Senhora do Livramento Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 12/08/2019 12-08-2019
Associação Os Maltitas Licença de funcionamento N.º 3/2019/CDist Vila Real Creche 09-08-2019