Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
CENTRO SOCIAL DE SANTO ANTÓNIO DE VAIAMONTE	Registo instituições particulares de solidariedade social	18.10.2024		22-10-2024
CENTRO DE BEM ESTAR SOCIAL DE REGUENGO	Registo instituições particulares de solidariedade social	16.10.2024		22-10-2024
ASSOCIAÇÃO SOCIAL E CULTURAL DE LOUREDO	Registo instituições particulares de solidariedade social	21.10.2024		21-10-2024
RUTE - ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL	Registo instituições particulares de solidariedade social	21.10.2024		21-10-2024
CENTRO SOCIAL DA FREGUESIA DE VALADARES	Registo instituições particulares de solidariedade social	21.10.2024		21-10-2024
Colégio da Quinta Inglesa	Licença de funcionamento	N.º 40/2024/CDist Porto	Creche	17-10-2024
Residência Sénior Andorinha	Licença de funcionamento	N.º 42/2024/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	17-10-2024
Carinhos Escritos Unipessoal, Ld.ª	Licença de funcionamento	N.º 33/2024/CDist Porto	Creche	17-10-2024
Caminhos do Coração	Licença de funcionamento	N.º 31/2024/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	17-10-2024
Academia Ramos Pinto	Licença de funcionamento	N.º 27/2024/CDist Porto	Creche	17-10-2024
Home From Home	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 69/2017/CDist Lisboa	Serviço de apoio domiciliário	17-10-2024
A Escola do Mestre	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 34/2008/CDist Lisboa	Centro de atividades de tempos livres	17-10-2024
CATL Pirata Sabichão	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 33/2023/CDist Lisboa	Centro de atividades de tempos livres	17-10-2024
Centro de Orientação e Ocupação de Tempos Livres	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 7/2013/CDist Lisboa	Creche	17-10-2024
Jardim de Infância Mãe Patinha	Aviso - caducidade de alvará	N.º5/2007/CDist Lisboa	Centro de atividades de tempos livres	17-10-2024
O Esconderijo Sabichão - Atividades de Tempos Livres	Aviso - caducidade de alvará	N.º 4/2003/CDist Lisboa	Centro de atividades de tempos livres	17-10-2024
Clube dos Espertalhões - Unipessoal, Ld.ª	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 3/2023CDist Lisboa	Centro de atividades de tempos livres	17-10-2024
A Escolinha Mágica - Creche e Jardim de Infância, Ld.ª	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 3/2023/CDist Lisboa	Creche	17-10-2024
Letras e Fórmulas	Aviso - caducidade de alvará	N.º 21/2009/CDist Lisboa	Centro de atividades de tempos livres	17-10-2024
Associação Amigos de São Marcos	Licença de funcionamento	N.º 89/2024/CDist Lisboa	Centro de dia	17-10-2024

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