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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/denominação - Suzana Paula Fonseca Marieiro Aviso de encerramento N.º 14/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 23-04-2019
Centro Social Vales do Rio Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 23-04-2019
Fundação Cecília Zino Licença de funcionamento N.º 01/2019 Lar de Infância e Juventude 09-04-2019
Colégio Atlântico Licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Setúbal Creche 05-04-2019
Infantário Cantinho dos Sonhos Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Setúbal Creche 05-04-2019
Colégio O Castelo da Maia Licença de funcionamento N.º 7/2019/CDist Porto Creche 05-04-2019
Dedica Ternura - Residências e Apoio Sénior Licença de funcionamento N.º 6/2019/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 05-04-2019
Centro Social e Paroquial Vilar de Andorinho Licença de funcionamento N.º 5/2019/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 05-04-2019
Positividade - Serviços Seniores Licença de funcionamento N.º 11/2019/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 05-04-2019
O Cantinho dos Perdigotos Licença de funcionamento N.º 10/2019/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 05-04-2019
Origens - Lar para Idosos Licença de funcionamento N.º 9/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 05-04-2019
Colégio Quinta do Lago Licença de funcionamento N.º 8/2019/CDist Lisboa Creche 05-04-2019
Dar+Serviços - Formação Licença de funcionamento N.º 6/2019/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 05-04-2019
S/denominação - Felícia Isabel Ariosa Paulo Aviso de encerramento N.º 49/2019/CDist Lisboa Centro de dia 05-04-2019
Associação Reformados Pensionistas Idosos Os Bispinhos Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2019/CDist Lisboa Centro de dia 05-04-2019
Casa de Repouso das Cortes Aviso - caducidade de alvará N.º 33/2014/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 05-04-2019
Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Lagos Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 05-04-2019
Eólia Baby - Pólo da Cartuxa Licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Évora Creche 05-04-2019
Os Três Irmãos Aviso de encerramento N.º 241/2018/CDist Évora Lar de idosos 05-04-2019
S/denominação - Isabel Maria Filipe Morgado Aviso de encerramento N.º 257/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 19-03-2019