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Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/denominação - Ana Vitória Brites de Sousa Aviso de encerramento N.º 3/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 17-03-2021
Quinta dos Potes - Filomena Maria Pereira Manso de Macedo dos Santos Aviso de encerramento N.º 2/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 17-03-2021
Centro Social Paroquial Nossa Senhora da Encarnação Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 23/2017/CDist Lisboa Centro de dia 08-03-2021
Instituto da Sãozinha - Maria da Conceição Ferrão Pimentel Licença de funcionamento N.º 5/2021/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 08-03-2021
Instituto da Sãozinha - Maria da Conceição Pimentel Licença de funcionamento N.º 4/2021/CDist Lisboa Centro de dia 08-03-2021
Vitapoio - Serviço de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 4/2020/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 08-03-2021
Novos Séniores Cooperativa de Solidariedade Social, CRL Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 08-03-2021
Pinga Amor Jardim de Infância Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Porto Creche 08-03-2021
Casa da Alegria Licença de funcionamento N.º 45/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 08-03-2021
Life Partners Licença de funcionamento N.º 40/2020/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 08-03-2021
Creche de Nossa Senhora do Cabo Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Lisboa Creche 08-03-2021
Sónia de Jesus Ramos Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 08-03-2021
Colégio O Paço de S. Francisco Licença de funcionamento N.º 1/2020/CDist Lisboa Creche 08-03-2021
AGD - Assistência Geriátrica Domiciliária, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 49/2013/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 08-03-2021
O Sonho dos Génios Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 24/2007/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 08-03-2021
Paraíso do Bebé Infantário e Jardim de Infância - Maria da Conceição da Silva Portela Marques Aviso - caducidade de alvará N.º 4/1994/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 08-03-2021
Life Partners Licença de funcionamento N.º 40/2020/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-03-2021
Listagem de autorizações emitidas – 2021 Autorização para o exercício da atividade 2021/CDist Viana do Castelo Ama 24-02-2021
Listagem de autorizações emitidas – 2021 Autorização para o exercício da atividade 2021/CDist Leiria Ama 24-02-2021
Residência Sénior Nossa Senhora do Castelo Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 24-02-2021