Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
Jardim Infantil Nossa Senhora da Conceição	Licença de funcionamento	N.º 6/2024/CDist Aveiro	Creche	16-07-2024
Apoio Domiciliário Vitaliving	Licença de funcionamento	N.º 3/2024/CDist Aveiro	Serviço de apoio domiciliário	16-07-2024
RARÍSSIMAS - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFICIÊNCIAS MENTAIS E RARAS	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 09.07.2024		10-07-2024
APSA - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SÍNDROME DE ASPERGER	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 26.06.2024		05-07-2024
DELICIOSAS DIFERENÇAS, COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CRL	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 21.06.2024		27-06-2024
CENTRO SOCIAL CULTURAL E RECREATIVO DE CRASTOVÃES	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 20.06.2024		27-06-2024
ASSOCIAÇÃO JOVENS A CAMINHO DA VIDA	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 25.06.2024		27-06-2024
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DA FREGUESIA DE REQUEIXO	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 20.06.2024		27-06-2024
ASSOCIAÇÃO OS AMIGOS DA CRIANÇA DA GAFANHA DA NAZARÉ	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 25.06.2024		27-06-2024
ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE JUDO ANA HORMIGO	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 21.06.2024		27-06-2024
UNIÃO CONCELHIA DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL ÁGUEDA - UCIPSS- ÁGUEDA	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 20.06.2024		27-06-2024
Cândida Marisa Simão Martins	Autorização para o exercício da atividade	N.º 1/2024/CDist Viseu	Ama	25-06-2024
Lar do Sameiro	Licença de funcionamento	N.º 10/2024/CDist Viseu	Estrutura residencial para pessoas idosas	25-06-2024
Morango Mágico	Licença de funcionamento	N.º 15/2024/CDist Porto	Creche	25-06-2024
Fraldas e Fraldinhas, Ld.ª	Licença de funcionamento	N.º 4/2024/CDist Coimbra	Creche	25-06-2024
Colégio Bom Jesus, Ld.ª	Licença de funcionamento	N.º 3/2024/CDist Coimbra	Creche	25-06-2024
Creche Jardim de Nossa Senhora da Conceição de Serpa	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 1/2016//CDist Beja	Centro de atividades de tempos livres	25-06-2024
ASSOCIAÇÃO DE SOCORO DE DOIS PORTOS, I.P.S.S.	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 11.06.2024		21-06-2024
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE VILA VERDE	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 17.06.2024		20-06-2024
OPERAÇÃO NARIZ VERMELHO - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 17.06.2024		20-06-2024

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