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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Centro infantil O Tocas Licença de funcionamento N.º 8/2018/CDist Porto Creche 29-06-2018
Costumes Diários Apoio Domiciliário Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 9/2018/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 26-06-2018
Centro Paroquial de Ação Social da Moita - O Regaço Licença de funcionamento N.º 10/2018/CDist Setúbal Creche 26-06-2018
Escolinha Capitão Lebre Licença de funcionamento N.º 4/2018/CDist Aveiro Creche 26-06-2018
Ai, Ai...Ajuda Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 1/2013/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 26-06-2018
Lar Senhor dos Passos Licença de funcionamento N.º 4/2018/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 19-06-2018
ERPI Santa Bárbara Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 19-06-2018
Risos e Ideias - atividades de Tempos Livres Aviso - caducidade de alvará N.º 2/2008/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 19-06-2018
Associação Castro Solidário Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist VCastelo Centro de noite 15-06-2018
S/denominação - Vanda Sofia Reis Fontinhas Aviso de encerramento N.º 110/2018CDist Lisboa Creche 15-06-2018
S/denominação - Maria Manuela Infante Alfaia Aviso de encerramento N.º109/2018/CDist Lisboa Creche 15-06-2018
Nino D' Ouro Infantário/Creche, Lda. Aviso - suspensão de alvará N.º 5/2001/CDist Setúbal Creche 14-06-2018
Lisrestal - Organização Gestão de Restaurantes Coletivos, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 8/1997/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 14-06-2018
S/denominação - Ana Isabel Martins da Graça Cabrita Aviso de encerramento N.º 104/2018/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 14-06-2018
Lar Nirvana Faia Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 14-06-2018
Ambesse - Associação de Melhoramentos e Bem Estar Social de Stª Eufémia Licença de funcionamento N.º 4/2018/CDist Leiria Centro de dia 14-06-2018
S/denominação - Ângela Maria Correia Bento Aviso de encerramento N.º 107/2018/CDist Faro Creche 14-06-2018
S/denominação - Anabela Martins Moutinho Sousa Matos Aviso de encerramento N.º 96/2018/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 14-06-2018
Colégio O Picapau Amarelo Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Leiria Creche 06-06-2018
Colégio O Cantinho dos Amigos Licença de funcionamento N.º 8/2018/CDist Setúbal Creche 04-06-2018