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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Associação Parsin - Associação Portuguesa de Apoio e Reabilitação Sénior de Intervenção Neurológica Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 16/02/2018 19-02-2018
Casa da Fidalguia II - Residência e Serviços Sénior, Lda. Licença de funcionamento N.º 21/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-02-2018
Academia das Letras Licença de funcionamento N.º 57/2017/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 18-02-2018
Avós e Netos - Apoio à Família, Lda. Licença de funcionamento N.º 4/2018/Dist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-02-2018
Centro Social Caeiro da Matta da Paróquia de Midões Licença de funcionamento N.º 18/2017/CDist Coimbra Centro de dia 16-02-2018
Clube de Tempos Livres de Santa Clara Licença de funcionamento N.º 16/2017/CDist Coimbra Centro de atividades de tempos livres 16-02-2018
Fonte da Juventude - Unipessoal, Lda. Aviso de encerramento N.º 225/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 15-02-2018
S/denominação - Elvira Maria Miraldo Samelo Aviso de encerramento N.º 264/2017/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 15-02-2018
S/denominação - Fernanda Sofia dos Santos Morgado Aviso de encerramento N.º 290/2017/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 15-02-2018
Cuidados Mágicos - Apoio Social Licença de funcionamento Nº 2/2018/CDist. Porto Serviço de apoio domiciliário 14-02-2018
Estrela Maravilha ATL Jardim de Infância Creche e Centro de Estudos Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento Nº 3/2018/CDist. Porto Creche 14-02-2018
Pedro Nuno Catalão Tomé Aviso de encerramento Nº 49/2018/CDist. Lisboa Centro de dia 14-02-2018
Centro Social da Paróquia de Landim Licença de funcionamento Nº 09/2017/CDist. Braga Centro de dia 14-02-2018
Associação Carapeços Solidário Licença de funcionamento Nº 10/2017/CDist. Braga Centro de dia 14-02-2018
Colégio Semear Licença de funcionamento N.º 11/2017/CDist Braga Creche 14-02-2018
Obra de Nossa Senhora do Rosário de Fátima Licença de funcionamento N.º 13/2018/CDist Porto Lar de Infância e Juventude 09-02-2018
S/denominação - Maria da Nazaré de Oliveira Carvalho Aviso de encerramento N.º 1/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 09-02-2018
Lar Cantinho dos Avós Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 09-02-2018
S/denominação - Maria Luísa Fernandes Dias Aviso de encerramento N.º 201300124435/2018/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 09-02-2018
Listagem de autorizações emitidas - 2016 Autorização para o exercício da atividade 2016/CDist Viana do Castelo Ama 30-01-2018