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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE CASCAIS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 09.10.2023 11-10-2023
INSTITUTO MONSENHOR AIROSA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 29.09.2023 11-10-2023
Saar@Home Licença de funcionamento N.º 25/2023/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 10-10-2023
Casa Lar de St.º André Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 6/2015/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 10-10-2023
CENTRO SOCIAL PAROQUIA DIVINO SALVADOR ROSSAS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 29.09.2023 10-10-2023
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE CABREIROS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 29.09.2023 10-10-2023
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL ABADIM Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 29.09.2023 10-10-2023
Creche em Amor Granja Park Licença de funcionamento N.º 6/2023/CDist Castelo Branco Creche 06-10-2023
Criafectos - Serviços de Apoio Domiciliário, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Castelo Branco Serviço de apoio domiciliário 06-10-2023
Criafectos - Serviços de Apoio Domiciliário, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Castelo Branco Centro de atividades de tempos livres 06-10-2023
Centrado no Idoso - Alojamento Geriátrico Licença de funcionamento N.º 32/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 04-10-2023
Na Avozinha - Infantário e Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 10/2011/CDist Lisboa Creche 04-10-2023
Centrado no Idoso Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 32/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 04-10-2023
Externato do Paraíso Infantil Aviso - suspensão de alvará N.º 19/2006/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 04-10-2023
Na Avozinha - Infantário e Jardim de Infância Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 10/2011/CDist Lisboa Creche 04-10-2023
Padrão - Estabelecimento de Ensino Alvará N.º 19/2006/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 04-10-2023
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA VIDIGUEIRA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 02.10.2023 02-10-2023
CASA DO PROFESSOR DO CONCELHO DE LOURES Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 02.10.2023 02-10-2023
PT.AVC - UNIÃO DE SOBREVIVENTES FAMILIARES E AMIGOS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 02.10.2023 02-10-2023
ACADEMIA DOS CHAMPS - ASSOCIACAO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 02.10.2023 02-10-2023