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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
APPACDM Viseu Casa do Xico Licença de funcionamento N.º 8/2017/CDist Viseu Residência Autónoma 23-11-2017
S/ denominação - Maria Madalena Fernandes Quintans dos Santos Aviso de encerramento N.º 237/2017/ CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2017
Casa de Repouso Solar Nossa Terra Licença de funcionamento N.º 7/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2017
Seniormais Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 6/2017/ CDist Bragança Serviço de apoio domiciliário 13-11-2017
Residência Geriátrica Senhora da Saúde Licença de funcionamento N.º 29/2017/ CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2017
Quintinha da Dedé Aviso de encerramento N.º 229/2017/ CDist Setúbal Creche 13-11-2017
Ermelinda da Conceição Gonçalves da Cruz Muff Aviso de encerramento N.º 232/2017/ CDist Setúbal Lar de idosos 13-11-2017
S/denominação - Maria Margarida Correia Chagas Simão Aviso de encerramento N.º 244/2017/ CDist Setúbal Lar de idosos 13-11-2017
Loures Residence Aviso de encerramento N.º 249/2017/ CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2017
Casa de Repouso Sonhos Rolantes Aviso de encerramento N.º 250/2017/ CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2017
Casa de Repouso Sonhos Rolantes Aviso de encerramento N.º 251/2017/ CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2017
Colégio Kria e Brinca, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 5/2009/ CDist Vila Real Creche 13-11-2017
Creche Colégio de Nossa Senhora da Bonança Licença de funcionamento N.º 28/2017/CDist Porto Creche 25-10-2017
S/ denominação - Maria Manuela Valerio da Conceição Aviso de encerramento N.º 242/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2017
S/ denominação - Élio Feliciano dos Santos Aviso de encerramento N.º 246/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2017
S/ denominação - Miguel Ângelo Pereira Perfeito Aviso de encerramento N.º 245/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2017
S/ denominação - Fátima Maria Caseiro de Faria Maia Aviso de encerramento N.º 247/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2017
Lar Eira da Torre Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 12/2012/CDist Leiria Centro de dia 18-10-2017
S/ denominação - Neiva Teresinha dos Santos Assunção Ferreira Aviso de encerramento N.º 183/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
Centro de Apoio a Idosos Nossa Senhora da Conceição Licença de funcionamento N.º 8/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017