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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/ denominação - Maria Henriqueta Azevedo Ribeiro Aviso de encerramento N.º 212/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
S/ denominação - Fernando Manuel Pires de Oliveira Aviso de encerramento N.º 182/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-10-2017
Singelo Despertar, Lda. Aviso de encerramento N.º 185/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-10-2017
S/ denominação - Nível Prudente, Lda. Aviso de encerramento N.º 216/2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-10-2017
Casa de Repouso Margarida Carrusca, Lda. Licença de funcionamento N.º 4/2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-10-2017
Estrutura Residencial para Pessoas Idosas S. Francisco Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2017
Associação Cultural, Recreativa e Social de Samuel Licença de funcionamento N.º 15/2017/CDist Coimbra Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental 25-09-2017
Salesianos de Évora - Colégio Licença de funcionamento N.º 4/2017/CDist Évora Creche 25-09-2017
S/ denominação - Alexandra Marina Pires Domingos Guerreiro Aviso de encerramento N.º 191/2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2017
S/ denominação - Isaurinda Maria Santinhos Aviso de encerramento N.º 211/2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2017
S/ denominação - Anabela Araújo Fernandes Aviso de encerramento N.º 215/2017/CDist Faro Creche 25-09-2017
S/ denominação - Paulo Samuel Pereira da Silva Aviso de encerramento N.º 192/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2017
Geração Amiga - Apoio a Idosos, Lda. Aviso de encerramento N.º 196/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2017
Narra Memórias Aviso de encerramento N.º 202/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2017
S/ denominação - Jorge Miguel Pereira Santos Aviso de encerramento N.º 200/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 12-09-2017
Centro Social e Paroquial de São Silvestre Licença de funcionamento N.º 14/2017/CDist Coimbra Centro de dia 12-09-2017
Escolinha Babylândia Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Évora Creche 12-09-2017
ATL "Pequenos Sábios" Licença de funcionamento N.º 7/2017/CDist Leiria Centro de atividades de tempos livres 12-09-2017
S/ denominação - Hélder Manuel Vicente Pereira Aviso de encerramento N.º 199/2017/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 12-09-2017
Associação Mãe Galinha Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2017/CDist Évora Creche 12-09-2017