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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Colégio Dom Pedro Licença de funcionamento N.º 5/2018/CDist Santarém Creche 21-04-2022
Belavista Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 4/2021/CDist/Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 21-04-2022
Centro de Dia e de Apoio à Comunidade de Casével Licença de funcionamento N.º 4/2020/CDist Santarém Centro de dia 21-04-2022
Sunshine 24 - Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 4/2019/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 21-04-2022
Colégio Dom Pedro Licença de funcionamento N.º 4/2018/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 21-04-2022
Residência Sénior Fátima SPA Club Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 21-04-2022
CATL - Páteo dos Afetos Licença de funcionamento N.º 3/2020/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 21-04-2022
Casa de Repouso Primor do Sorraia Licença de funcionamento N.º 3/2019/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 21-04-2022
Fátima Sénior - Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 21-04-2022
Residência Sénior Domus Mater Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 20-04-2022
Lar Raízes do Nabão Licença de funcionamento N.º 2/2020/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 20-04-2022
Casa de Repouso Santa Justa Licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 20-04-2022
Formiga de Asa Licença de funcionamento N.º 2/2018/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 20-04-2022
CATL - Escolha Divertida Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 20-04-2022
Aprendiz, CATL Licença de funcionamento N.º 1/2020/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 20-04-2022
Quinta de Valmonte Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 20-04-2022
Monte Joana Investimentos, Ldª Licença de funcionamento N.º 1/2022/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2022
Quinta Alegre Licença de funcionamento N.º 6/2022/CDist Setúbal Creche 19-04-2022
Centro de Bem Estar Social da Serra de Santo António Licença de funcionamento N.º 3/2022/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 19-04-2022
Centro de Bem Estar Social da Serra de Santo António Licença de funcionamento N.º 2/2022/CDist Santarém Centro de dia 19-04-2022
Centro de Bem Estar Social da Serra de Santo António Licença de funcionamento N.º 1/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2022
S/denominação - Ilda Maria Barrela Santos Tristão Aviso de encerramento N.º 2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2022
S/denominação - Ilda Maria Barrela Santos Tristão Aviso de encerramento N.º 2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2022
S/denominação - Gertrudes Fernandes Joaquim Reis Aviso de encerramento N.º 56/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2022
Jardim das Pinheiras Residência Sénior Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2022
Pequeno Forte Licença de funcionamento N.º 3/2022/CDist Porto Creche 19-04-2022
Multicuidados - Apoio Domiciliário Unipessoal, Ldª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 33/2012/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 19-04-2022
CFC - Casa Família e Coisas, Ldª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 29/2013/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 19-04-2022
FDL - Prestação de Cuidados de Saúde, Ldª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 24/2012/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 19-04-2022
S/denominação - Maria Isabel dos Santos Caseiro Manso Aviso de encerramento N.º 2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2022
Momenthus Clínica Médica Reabilitação e Day SPA Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 11/2016/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 19-04-2022
AMAI - Associação Moimentense de Apoio à Infância Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 29-03-2022
Residência Montepio Montijo Licença de funcionamento N.º 5/2022/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 29-03-2022
Lar de Idosos do Mais Sindicato Licença de funcionamento N.º 4/2022/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 29-03-2022
Colégio Minerva - Aventura do Saber Licença de funcionamento N.º 3/2022/CDist Setúbal Creche 29-03-2022
Colégio A Palmeira, Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de alvará N.º 8/1992/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 29-03-2022
Pitadas de Ternura Licença de funcionamento N.º 9/2020/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 29-03-2022
Pitadas de Ternura Licença de funcionamento N.º 1/2022/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 29-03-2022
Margarida Maria Residências Sénior, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 1/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 29-03-2022
S/denominação - Maria do Céu dos Santos Frade Aviso de encerramento N.º 36/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 29-03-2022
A Voz do Amor Licença de funcionamento N.º 2/2022/CDist Setúbal Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental 07-03-2022
Associação Amigos da Damaia Licença de funcionamento N.º 74/2015/CDist Lisboa Creche 07-03-2022
Casa do Povo do Gradil - Centro de Dia - Centro de Noite Licença de funcionamento N.º 54/2017/Cdist Lisboa Centro de noite 07-03-2022
RCG Reabilitar em Casa Licença de funcionamento N.º 50/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 07-03-2022
Centro Comunitário Social e Cultural Licença de funcionamento N.º 44/2021/CDist Lisboa Centro de dia 07-03-2022
Bela Loures Residência Sénior Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 43/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-03-2022
Sénior Resort Licença de funcionamento N.º 40/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-03-2022
Casa de Repouso Poiso Nossa Senhora de Fátima Licença de funcionamento N.º 39/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-03-2022
Esperança Sénior Alverca Licença de funcionamento N.º 37/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-03-2022
Confort Rent - Equipamentos de Saúde, Lda Licença de funcionamento N.º 01/2022 Serviço de apoio domiciliário 28-02-2022