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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Escolinha da Ti' Ana - Ana Maria Fernandes Dias da Silva Aviso de encerramento N.º 64/2007/CDist Lisboa Creche 15-09-2021
S/denominação - Cristina Maria de Oliveira Freire Martins Aviso de encerramento N.º 130/2021/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 15-09-2021
S/denominação - Maria Susete Lourenço da Cruz Rodrigues Aviso de encerramento N.º 161/2021/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2021
S/denominação - Mariana Rosa da Palma Graça Carrasco Piça Aviso de encerramento N.º 152/2021/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 13-09-2021
S/denominação - Natércia Maria Ventura Pinto Aviso de encerramento N.º 151/2021/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2021
S/denominação - Elizabete Marques da Silva Simões Aviso de encerramento N.º 150/2021/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2021
S/denominação - Helena Maria Lourenço Constâncio Aviso de encerramento N.º 149/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2021
S/denominação - Laços Corajosos Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 123/2021/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2021
S/denominação - Maria Adelaide da Conceição Augusto da Costa Aviso de encerramento N.º 116/2021/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2021
S/denominação - Maria João Lopes Gomes dos Santos Aviso de encerramento N.º 148/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2021
S/denominação - Sergio Lasconi Francisco Chindel Aviso de encerramento N.º 146/2021/CDist Lisboa Creche 13-09-2021
ADIC - Associação de Defesa do Idoso e da Criança de Vilarinho Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2021
Minha Ternura Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 15/2021/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 01-09-2021
Colégio de Areosa Licença de funcionamento N.º 13/2021/CDist Porto Creche 01-09-2021
Ajuda Companhia Serviços de Apoio Domiciliário, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 12/2021/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 01-09-2021
Auxilicare Licença de funcionamento N.º 11/2021/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 01-09-2021
Quinta dos Avós Apoio a Idosos, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 9/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 31-08-2021
Quinta dos Avós Apoio a Idosos, Ld.ª Aviso - caducidade de alvará N.º 64/2007/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 31-08-2021
Bengala de Ouro - Casa de Repouso Licença de funcionamento N.º 12/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 23-08-2021
Estrela Maravilha Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Porto Creche 12-08-2021
S/denominação - Adélia Moreira Duarte Aviso de encerramento N.º 136/2021/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 12-08-2021
Páginas da Vida - Helna Isabel Lima Carvalho Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 33/2014/CDist Viana do Castelo Serviço de apoio domiciliário 09-08-2021
Páginas da Vida - Helena Isabel Lima Carvalho Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 33/2014/CDist Viana do Castelo Centro de dia 09-08-2021
Mil Primaveras Casa de Repouso Licença de funcionamento N.º 27/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2021
ARPI - Os Sabuguenses Licença de funcionamento N.º 24/2021/CDist Lisboa Centro de dia 09-08-2021
ARPI - Os Sabuguenses Licença de funcionamento N.º 23/2021/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 09-08-2021
Quinta das Dores Licença de funcionamento N.º 22/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2021
Escola Ana Guedes, Ldª Licença de funcionamento N.º 21/2021/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 09-08-2021
Escola Ana Guedes, Ldª Licença de funcionamento N.º 20/2021/CDist Lisboa Creche 09-08-2021
Colégio Cesário Verde Licença de funcionamento N.º 18/2021/CDist Lisboa Creche 09-08-2021
Residência Geriátrica São João do Estoril Licença de funcionamento N.º 17/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2021
Externato Nobel Licença de funcionamento N.º 16/2021/CDist Lisboa Creche 09-08-2021
Lar O Bom Amigo - Mª de Lurdes Bento Cintrão da Silva Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 14/2006/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2021
Creche São Francisco de Assis Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Évora Creche 09-08-2021
Geridade Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 05-08-2021
O Pequeno Polegar Licença de funcionamento N.º 7/2021/CDist Setúbal Creche 05-08-2021
O Pequeno Polegar Licença de funcionamento N.º 6/2021/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 05-08-2021
S/denominação - Casa de Repouso A Belinha Aviso de encerramento N.º 2021/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 05-08-2021
S/denominação - Helena Maria Lourenço Constâncio Aviso de encerramento N.º 131/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 05-08-2021
S/denominação - Casa de Acolhimento Os Sonhadores, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 134/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 05-08-2021
Caring For You - A Cuidar de Si Licença de funcionamento N.º 4/2021/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 05-08-2021
Creche Maria Fernanda Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Beja Creche 05-08-2021
Centro Social Paroquial da Freguesia de Arões Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 05-08-2021
Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/07/2021 26-07-2021
Centro Social Paroquial da Imaculada Conceição da Charneca da Caparica Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/07/2021 26-07-2021
Centro de Convívio e de Solidariedade Social de Sourões Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/07/2021 26-07-2021
Centro Social Paroquial da Ilha - Obra Social da Sagrada Família Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/07/2021 26-07-2021
Confraria de Santo António de Viseu Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/07/2021 26-07-2021
ANA - Associação dos Amigos e Naturais do Azinhal Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/07/2021 26-07-2021
Centro Social Comunitário e Paroquial de São José da Charneca da Caparica Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/07/2021 26-07-2021