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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Creche Pequelândia, Ldª. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 11/2008/CDist Aveiro Creche 22-06-2021
Lar de Idosos Torres da Memória Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Bragança Estrutura residencial para pessoas idosas 18-06-2021
Miminho aos Avós Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 20/2015/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 17-06-2021
Residência Nossa Senhora da Vitória Licença de funcionamento N.º 8/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 15-06-2021
Creche Atchim Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2013/CDist Aveiro Creche 15-06-2021
Centro Social e Paroquial do Planalto de Jales Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 15-06-2021
Estrutura Residencial de Pessoas Idosas Nª Sr.ª dos Verdes Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 15-06-2021
Lar Residência José Ceia Moreira Campos Licença de funcionamento N.º 6/2021/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2021
Parque do Falcão Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Setúbal Creche 11-06-2021
S/denominação - Ana Sofia Fernandes Graça Pereira Aviso de encerramento N.º 108/2021/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2021
Lar Ninho dos Cucos Aviso - caducidade de alvará N.º 11/2000/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2021
Turbilhão de Carinhos Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 117/2021/CDist Lisboa Creche 11-06-2021
S/denominação - Graça Maria Pardal Lavrador Aviso de encerramento N.º 98/2021/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2021
S/denominação - Olga Maria Jaime da Silva Aviso de encerramento N.º 267/2021/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2021
S/denominação - Sofia Alexandra Almeida de Oliveira Melo Aviso de encerramento N.º 99/2021/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2021
Casa dos Professores Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º /2021 Estrutura residencial para pessoas idosas 01-06-2021
S/denominação - Paula José Caetano Tomáz Aviso de encerramento N.º 102/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 27-05-2021
S/denominação - Paula Cristina Valongo Jorge Aviso de encerramento N.º 101/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 27-05-2021
Caldas Residence Licença de funcionamento N.º 4/2021/CDist Leiria Centro de dia 27-05-2021
Caldas Residence Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 27-05-2021
O Solar - Mar-Lar, Ld.ª Aviso - caducidade de alvará N.º 64/2007/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 25-05-2021
S/denominação - Lubélia Maria dos Anjos Aviso de encerramento N.º 89/2021/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 19-05-2021
O Jardim do Pinhal - propriedade de Jardim de Infância O Pinheirinho Verde, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º20/2013/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 19-05-2021
S/denominação - Maria de Lurdes Ferreira Dias Rosa Aviso de encerramento N.º 90/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 19-05-2021
Colégio Era Uma Vez - Tagarelas e Traquinas, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 88/2021/CDist Santarém Creche 19-05-2021
Lar Cantinho dos Avós Licença de funcionamento N.º 8/2021/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 19-05-2021
Sant' Ana - Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 19-05-2021
Lar de Altura Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 06-05-2021
Habicuidados Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 03-05-2021
S/denominação - Sueli Moreira dos Santos Balboa Aviso de encerramento N.º 28/2021/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2021
Residência Sénior Eugénio Lobo ERPI Licença de funcionamento N.º 5/2021/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2021
Care For You - Tondela Licença de funcionamento N.º 4/2021/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 30-04-2021
S/denominação - Daniela Sofia Lopes Monteiro Aviso de encerramento N.º 58/2021/CDist Viana do Castelo Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2021
S/denominação - Albertina Marques Rodrigues Aviso de encerramento N.º 33/2014/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2021
Melhores Cuidados, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 68/2021/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2021
S/denominação - Carla Pereira Lopes - Apoio Social para Pessoas Idosas, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 67/2021/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2021
S/denominação - Rute Isabel dos Santos Soares Aviso de encerramento N.º 66/2021/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2021
Emília Cardoso Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 51/2021/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2021
Casa da Quinta da Feiteira Aviso de encerramento N.º 36/2021/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2021
Yasmin - Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2021
Hospital do Terço Licença de funcionamento N.º 6/2021/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 26-04-2021
Associação de Beneficiência Amigos de Terrugem Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/04/2021 23-04-2021
Associação Teatro Construção Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/04/2021 23-04-2021
Residência Sénior Marquês de Santa Iria Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 23-04-2021
Domicare Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 23-04-2021
Colégio Lusitano Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 19/2016/CDist Lisboa Creche 23-04-2021
Externato O Bambi Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 16/2015/CDist Lisboa Creche 23-04-2021
Brinca e Ri Aviso - caducidade de alvará N.º 7/2006/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 23-04-2021
Brinca e Ri Aviso - caducidade de alvará N.º 6/2006/CDist Lisboa Creche 23-04-2021
Care Helpers Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 23-04-2021