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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Creche Primeiros Passos Licença de funcionamento N.º 3/2023/CDist Viseu Creche 10-02-2023
S/denominação - Manuel Nunes Serafim Aviso de encerramento N.º 282/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2023
BE-Á-BÁ Alvará N.º 24/1988/CDist Porto Creche 10-02-2023
O Virar da Página - Telma Alexandra Pereira Carriço Aviso de encerramento N.º 262/2022/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2023
Barquinho Dourado Licença de funcionamento N.º 2/2023/CDist Faro Creche 10-02-2023
Colégio Bambino Licença de funcionamento N.º 5/2023/CDist Faro Creche 10-02-2023
O Meu Lar - Prestação de Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 4/2023/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 10-02-2023
O Jardim dos Palhacinhos Licença de funcionamento N.º 3/2023/CDist Faro Creche 10-02-2023
Academia dos Marinheiros Licença de funcionamento N.º 1/2023/CDist Faro Creche 10-02-2023
S/denominação - Lúcia Maria Capucho Falé Aviso de encerramento N.º 11/2022/Cdist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2023
Casa Recanto da Serra - Cristina Isabel Neves Ferreira Aviso de encerramento N.º 201/2022/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2023
Heróis Castiços, Unipessoal Ld.ª Aviso de encerramento N.º 18/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 27-01-2023
S/denominação - Maria Rita de Jesus Martins Lopes Aviso de encerramento N.º 17/2023/CDist Setúbal Creche 27-01-2023
S/denominação - Paula Cristina Vieira Costa Aviso de encerramento N.º 276/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 27-01-2023
S/denominação - Paula Alexandrina Vieira Ruela Aviso de encerramento N.º 277/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 20-01-2023
S/denominação - Sandra Cristina Oliveira Ramos Aviso de encerramento N.º 273/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 20-01-2023
S/denominação - Jasmim Audaz - Unidade de Cuidados de Saúde, Ld.ª Aviso de encerramento N.º1/2023/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 20-01-2023
S/denominação - Maria Celeste Ferreira Santos Gonçalves Aviso de encerramento N.º 263/2022/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 19-01-2023
O Risonho - Ana Luísa Carvalho Lopes Aviso de encerramento N.º 10/2023/CDist Leiria Creche 19-01-2023
Creche Bebé Cresce Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Évora Creche 19-01-2023
Residência Senhora D' Aires Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2023/CDist Évora Centro de dia 19-01-2023
Colégio Bom Jesus, Ld.ª Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2022/CDist Coimbra Creche 19-01-2023
Equipamento do Vidago Lar de Nossa Senhora da Conceição Aviso de encerramento N.º 3/2020/CDist Vila Real Creche 16-01-2023
Centro Social e Comunitário do Planalto de Jales Aviso de encerramento N.º 1/2021/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2023
Lar da Santa Cruz Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2023/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2023
Paula Cristina Pinto Pereira da Costa Autorização para o exercício da atividade N,º 1/2023/CDist Viseu Ama 16-01-2023
Com Afeto Autorização provisória de funcionamento N.º 4/2022/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 16-01-2023
Giz Azul Licença de funcionamento N.º4/2022/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 16-01-2023
S/denominação - Belas & Belas, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 201800060041/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2023
S/denominação - Maria Celestina Marques Lopes Gonçalves Aviso - processo de contraordenação N.º 201600016701/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2023
Cuidados Flor-de-Lis, Unipessoal, Ld.ª Autorização provisória de funcionamento N.º 26/2022/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-01-2023
Associação +60 Assist Autorização provisória de funcionamento N.º 25/2022/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-01-2023
Casa de Repouso de Fátima Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2023/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2023
S/denominação - Pedro Manuel Ramos Farinha Aviso de encerramento N.º 9/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 10-01-2023
S/denominação - Carina Sofia Oliveira Miranda Aviso de encerramento N.º 8/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 10-01-2023
S/denominação - Rosa Maria dos Santos Marques Aviso de encerramento N.º 5/2022/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 10-01-2023
S/denominação - Rodrigo Alves Ribeiro de Azevedo Aviso de encerramento N.º 11/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 10-01-2023
S/denominação - Mónica Paula Rodrigues Alves Aviso de encerramento N.º 6/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 10-01-2023
Janelinha do Saber Propriedade de Bibes e Ternuras - Educação Pré-Escolar e Ensino Especial, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 270/2022/CDist Lisboa Creche 10-01-2023
S/denominação - Almeida Xavier de Sousa Aviso de encerramento N.º 7/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-01-2023
S/denominação - Célia Marta Filtissoff Baptista Aviso de encerramento N.º 4/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-01-2023
S/denominação - Mordomias 100limites - Casa de Repouso, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 3/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-01-2023
S/denominação - Tatielle Nogueira dos Santos Lima Aviso de encerramento N.º 235/2022/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 09-01-2023
Creche em Amor Granja Park Licença de funcionamento N.º 1/2022/CDist Castelo Branco Creche 09-01-2023
S/denominação - Maria Teresa Lima Martins Aviso de encerramento N.º 280/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 03-01-2023
Associação de Solidariedade Social, Recreativa de S. Cosmado Polo Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 12/2018/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 03-01-2023
Nobilis Sénior - Instituto Geriátrico do Norte, Ld.ª Autorização provisória de funcionamento N.º 22/2022/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 03-01-2023
Santa Casa da Misericórdia de Lamego Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 25/2016/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 02-01-2023
S/denominação - Anabela da Conceição Marques Castro Gomes Aviso de encerramento N.º 244/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 02-01-2023
S/denominação - Priscila Gomes Pereira Aviso de encerramento N.º 279/2022/CDist Faro Creche 02-01-2023