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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/denominação - Ana Paula Costa Alves Aviso de encerramento N.º 76/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 20-04-2021
S/denominação - Maria da Nazaré de Oliveira Carvalho Aviso de encerramento N.º 41/2021/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 20-04-2021
Abecedários e Algarismos Ensino com Sucesso Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 14-04-2021
Residência Assistida para Idosos Humildasus Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 14-04-2021
Lar A Grande Família Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Setúbal Centro de Férias e Lazer 14-04-2021
Residência Familiar Márcio Moreira Aviso de encerramento N.º 38/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 12-04-2021
Casa de Repouso Espacinho dos Avós Felizes Aviso de encerramento N.º 70/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 12-04-2021
S/denominação - Maria Emília dos Santos Madeira Correia Aviso de encerramento N.º 2021/CDist Setúbal Creche 12-04-2021
Éden Casa de Repouso Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Viana do Castelo Estrutura residencial para pessoas idosas 09-04-2021
S/denominação - Rui Manuel da Costa Henríques Aviso de encerramento N.º 64/2021/CDist Setúbal Creche 09-04-2021
Residencial Nova Estrela Aviso de encerramento N.º 62/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 09-04-2021
Casa de Repouso Espacinho dos Avós Felizes Aviso de encerramento N.º 69/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-04-2021
S/denominação - Novelos de Sonho, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 65/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-04-2021
S/denominação - Panóplia de Abraços, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 63/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-04-2021
Creche Morangos de Matosinhos Licença de funcionamento N.º 5/2021/CDist Porto Creche 26-03-2021
Orpea Viseu Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 24-03-2021
S/denominação - Délia Gorett Frades Domingues Aviso de encerramento N.º 42/2021/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 24-03-2021
Associações Mutualistas Associações Mutualistas 18-03-2021
S/denominação - Inês Filipa Abreu Fontes Aviso de encerramento N.º 2020/CDist Setúbal Creche 17-03-2021
Puro Cuidado Serviços Licença de funcionamento N.º 47/2020/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 17-03-2021
S/denominação - Teresa Raquel Reis Martins da Graça Marques Freire Aviso de encerramento N.º 35/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-03-2021
S/denominação - Maria Fernanda Cavaco Vieira da Costa Aviso de encerramento N.º 29/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-03-2021
Casa de Acolhimento Helena Prestação Social a Idosos Aviso de encerramento N.º 21/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-03-2021
S/denominação - Lúcia Lina Pires Lopes Aviso de encerramento N.º 266/2020/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 17-03-2021
S/denominação - Ana Vitória Brites de Sousa Aviso de encerramento N.º 3/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 17-03-2021
Quinta dos Potes - Filomena Maria Pereira Manso de Macedo dos Santos Aviso de encerramento N.º 2/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 17-03-2021
Centro Social Paroquial Nossa Senhora da Encarnação Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 23/2017/CDist Lisboa Centro de dia 08-03-2021
Instituto da Sãozinha - Maria da Conceição Ferrão Pimentel Licença de funcionamento N.º 5/2021/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 08-03-2021
Instituto da Sãozinha - Maria da Conceição Pimentel Licença de funcionamento N.º 4/2021/CDist Lisboa Centro de dia 08-03-2021
Vitapoio - Serviço de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 4/2020/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 08-03-2021
Novos Séniores Cooperativa de Solidariedade Social, CRL Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 08-03-2021
Pinga Amor Jardim de Infância Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Porto Creche 08-03-2021
Casa da Alegria Licença de funcionamento N.º 45/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 08-03-2021
Life Partners Licença de funcionamento N.º 40/2020/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 08-03-2021
Creche de Nossa Senhora do Cabo Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Lisboa Creche 08-03-2021
Sónia de Jesus Ramos Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 08-03-2021
Colégio O Paço de S. Francisco Licença de funcionamento N.º 1/2020/CDist Lisboa Creche 08-03-2021
AGD - Assistência Geriátrica Domiciliária, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 49/2013/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 08-03-2021
O Sonho dos Génios Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 24/2007/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 08-03-2021
Paraíso do Bebé Infantário e Jardim de Infância - Maria da Conceição da Silva Portela Marques Aviso - caducidade de alvará N.º 4/1994/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 08-03-2021
Life Partners Licença de funcionamento N.º 40/2020/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-03-2021
Listagem de autorizações emitidas – 2021 Autorização para o exercício da atividade 2021/CDist Viana do Castelo Ama 24-02-2021
Listagem de autorizações emitidas – 2021 Autorização para o exercício da atividade 2021/CDist Leiria Ama 24-02-2021
Residência Sénior Nossa Senhora do Castelo Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 24-02-2021
Família que escolhemos Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 24-02-2021
Casa de Repouso de Santa Ana Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 24-02-2021
Lar Nossa Senhora de Fátima Licença de funcionamento N.º 5/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 24-02-2021
Tarefas Cúmplices Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 4/2020/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 24-02-2021
Lar Cantinho da Harmonia, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 3/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-02-2021
Casa de Repouso - A Pousada dos Avós Licença de funcionamento N.º 2/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-02-2021