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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Residência Montepio Albergaria Licença de funcionamento N.º 6/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 04-02-2021
Geriavi Licença de funcionamento N.º 3/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 04-02-2021
Stephanie Nayara da Cunha Barros e Natália Cristina da Cunha Barros Aviso de encerramento N.º 14/2021/CDist Setúbal Creche 02-02-2021
ISS - Oeiras International Sharing School Oeiras, SA Licença de funcionamento N.º 48/2020/CDist Lisboa Creche 29-01-2021
Puro Cuidado Serviços Domiciliários, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 47/2020/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-01-2021
Casa de Repouso Embaixador Licença de funcionamento N.º 46/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 29-01-2021
Centro Social e Paroquial Nossa Sr.ª da Assunção de Cheleiros Licença de funcionamento N.º 44/2020/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-01-2021
Park Internacional School Licença de funcionamento N.º 43/2020/CDist Lisboa Creche 29-01-2021
Bengalinhas Douradas Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 66/2014/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-01-2021
Centro de Bem Estar Santa Cruz Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 23/2012/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-01-2021
Academia de Morangos de Linda-a-Velha Aviso - caducidade de alvará N.º 13/2010/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 29-01-2021
S/denominação - Priscilla da Silva Nascimento Machado Aviso de encerramento N.º 10/2021/CDist Setúbal Creche 28-01-2021
S/denominação - Schirley Pereira Viana Aviso de encerramento N.º 11/2021/CDist Lisboa Creche 28-01-2021
Mansão Paraíso - Gestão de Lares de Idosos Aviso de encerramento N.º 9/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 28-01-2021
Casa de Repouso A Vivenda Aviso - suspensão de alvará N.º 64/2007/CDist Évora Lar de idosos 28-01-2021
Casa de Repouso Mary M - Lar de Idosos e Centro de Dia Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 33/2014/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 28-01-2021
S/denominação - Patrícia Saragoça Oliveira Aviso de encerramento N.º 265/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 06-01-2021
S/denominação - Eneida dos Santos Neves Aviso de encerramento N.º 252/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 06-01-2021
Centro Paroquial e Social de S. Jorge Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2020/CDist Viana do Castelo Estrutura residencial para pessoas idosas 31-12-2020
S/denominação - Eugénia Maria Neves Loureiro Mota Aviso de encerramento N.º 149/2020/CDist Viseu Lar de idosos 30-12-2020
Casa da Tia Ermelinda - Ermelinda da Conceição Gonçalves da Cruz Muff, Sociedade Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 202/2020/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 30-12-2020
S/denominação - Ana Catarina de Jesus Pereira Aviso de encerramento N.º 235/2020/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 30-12-2020
Recreio D' Andorinha - Sénior Resort Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 41/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 30-12-2020
Colégio Parque das Nações Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 8/2005/CDist Lisboa Creche 30-12-2020
Os Argonautas Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 68/2012/CDist Lisboa Creche 30-12-2020
Melsanti Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 55/2014/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 30-12-2020
Oficina do Avô Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 48/2012/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-12-2020
Morangos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 32/2008/CDist Lisboa Creche 29-12-2020
Kids@school Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 25/2014/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 29-12-2020
Os Pequenotes da Avó Zézinha Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 16/2009/CDist Lisboa Creche 29-12-2020
Infantário Bibijoca Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 14/2007/CDist Lisboa Creche 29-12-2020
O Mundo do Era Uma Vez Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 13/2020/CDist Lisboa Creche 29-12-2020
Pombinho Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2005/CDist Lisboa Creche 29-12-2020
S/denominação - Ana Luísa dos Santos Freire - Geração Sortida Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 149/2020/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
S/denominação - Maria Manuela de Jesus Simão Aviso de encerramento N.º 144/2020/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
S/denominação - Eliana de Fátima Veríssimo Amaral Aviso de encerramento N.º 143/2020/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
Associação Cultural de Solidariedade Social de Atalaia e Carvalhal Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Guarda Centro de dia 29-12-2020
Casa de Repouso Santa Eufêmia - Acolhimento de Pessoas Idosas, Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Guarda Serviço de apoio domiciliário 29-12-2020
Lar Residencial de São José Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Guarda Lar de idosos 29-12-2020
Lar Nossa Senhora de Fátima Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
Centro de Dia de Vilar de Amargo Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 6/2016/CDist Guarda Centro de dia 29-12-2020
Lar de Grandes Dependentes Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2006/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
Hotel Geriátrico Seniormais Licença de funcionamento N.º 4/2020/CDist Bragança Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
S/denominação - Ana Maria Pereira Marques de Pinho Aviso de encerramento N.º 217/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
S/denominação - Maria Sara da Fonseca Simões Aviso de encerramento N.º 181/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
S/denominação - Anabela Nolasco Estima Aviso de encerramento N.º 152/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
S/denominação - Albino Fernandes e Maria Flávia Faria de Oliveira Gonçalves Aviso de encerramento N.º 150/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
S/denominação - Isabel Maria Diogo Fernandes da Costa Aviso de encerramento N.º 142/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
Descansa a Sacola - Jéssica Filipe Fernandes de Marcos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Viana do Castelo Centro de atividades de tempos livres 11-12-2020
S/denominação - Tardes Solenes - Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 225/2020/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-12-2020