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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
A Colmeia das Abelhinhas, LDA Licença de funcionamento N.º 1/2020/CDist Faro Creche 04-05-2020
ERPI - Praça do Sol Nascente - Famões Aviso de encerramento N.º 66/2020/CDist Lisboa Lar de idosos 03-04-2020
ERPI - Soprosensivel Atividades de Apoio Domiciliário Aviso de encerramento N.º 40/2020/CDist Faro Lar de idosos 02-04-2020
Jardim das Andorinhas Infantário da Quinta do Conde Aviso - suspensão de alvará Aviso de Suspensão do Alvará de Funcionamento N.º 6/2000, de 24 de março Creche 31-03-2020
Externato Regaço Materno Aviso - caducidade de alvará Caducidade do Alvará N.º 3/94, de 15 de Abril - Creche e CATL Creche 30-03-2020
Creche R. Romúlo Carvalho - Queluz Aviso de encerramento N.º 65/2020/CDist Lisboa Creche 30-03-2020
Creche Largo 1º Dezembro - Amadora Aviso de encerramento N.º 59/2020/CDist Lisboa Creche 30-03-2020
Infantário Zoing Licença de funcionamento N.º 4/2020/CDist Setúbal Creche 30-03-2020
Creche Infantário S. Cristovão Licença de funcionamento N.º 5/2020/CDist Setúbal Creche 30-03-2020
Associação de Beneficiência de Amizade e Solidariedade Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 18/06/2020 18-03-2020
Brincadeiras ao Cubo Licença de funcionamento N.º 3/2020/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 13-03-2020
Alcolar Licença de funcionamento N.º 2/2020/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 13-03-2020
Lar do Lombo Licença de funcionamento N.º 2/2020/CDist Bragança Serviço de apoio domiciliário 13-03-2020
Casa da Neta Aviso de encerramento N.º 49/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-03-2020
Academia Palmo e Meio Licença de funcionamento N.º 2/2020/CDist Aveiro Creche 04-03-2020
Academia Palmo e Meio Licença de funcionamento N.º 1/2020/CDist Aveiro Centro de atividades de tempos livres 04-03-2020
O Lar D'Ajuda - Unidade 4 Licença de funcionamento N.º 01/2020 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-03-2020
Residência Sénior Jardins de São Luís Licença de funcionamento N.º 1/2020/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 27-02-2020
Casa de Repouso Santa Mina Aviso de encerramento N.º 26/09/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 27-02-2020
Domus Areeiro - Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 2/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 27-02-2020
Cuidare Licença de funcionamento N.º 1/2020/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 27-02-2020
Associação Nossa Sr.ª do Paraíso Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 103/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 27-02-2020
Interdomicílio Oeiras Oriental Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 20/2015/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 27-02-2020
Serhogarsystem - Sintra Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 9/2011/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 27-02-2020
Solar do Ancião Aviso - caducidade de alvará N.º 6/1999/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 27-02-2020
Ajuda Cristã à Juventude Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 5/2012/CDist Lisboa Centro de alojamento temporário e comunidade de inserção 27-02-2020
S/denominação - Maria Rosário Guilhermino Virgílio Aviso de encerramento N.º 272/2019/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 27-02-2020
Companhia dos Avós Licença de funcionamento N.º 2/2020/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 27-02-2020
Marques & Fernandes - Casa de Repouso, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 1/2020/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 27-02-2020
S/denominação - Ana Isabel Reis Quaresma Aviso de encerramento N.º 267/2019/CDist Beja Estrutura residencial para pessoas idosas 27-02-2020
S/denominação - Jaime Daniel Martins Dinis Aviso de encerramento N.º 41/2020/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 17-02-2020
S/denominação - Manuel António Rodrigues Tavares Aviso de encerramento N.º 37/2020/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 17-02-2020
Casa da Neta Residência Sénior Aviso de encerramento N.º 39/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-02-2020
S/denominação - Isabel Cristina Porta Nova Pessoa Saraiva Ramalho Aviso de encerramento N.º 33/2020/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 17-02-2020
Miminho Aos Avós Licença de funcionamento N.º 6/2020/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 17-02-2020
Carlton Life Júlio Dinis Licença de funcionamento N.º 5/2020/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 17-02-2020
GeriSénior - Serviços Séniores Licença de funcionamento N.º 4/2020/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 17-02-2020
Fundação Maria e Oliveira Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 4/2013/CDist Leiria Centro de atividades de tempos livres 17-02-2020
Associação Promotora da Criança Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 10/02/2020 12-02-2020
Listagem de Autorização Emitida 2019 Autorização para o exercício da atividade 2019/CDist Bragança Ama 04-02-2020
ERPI - Nossa Senhora da Expactação Licença de funcionamento N.º 1/2020/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 03-02-2020
S/denominação - Cátia Alexandra Fernandes Pereira Carrilho Aviso de encerramento N.º 265/2019/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 03-02-2020
S/denominação - Cristina Maria Domingues Francisco Ferreira Aviso de encerramento N.º 264/2019/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 03-02-2020
S/denominação - Ana Lúcia Martins Lameiras Aviso de encerramento N.º 1/2020/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 03-02-2020
Casa de Repouso "Mary M" Licença de funcionamento N.º 3/2020/CDist Évora Centro de dia 03-02-2020
Casa de Repouso "Mary M" Licença de funcionamento N.º 2/2020/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 03-02-2020
S/denominação - Quinta dos Lírios, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 21/2020/CDist Setúbal Centro de dia 29-01-2020
Sorriso dos Avós Aviso de encerramento N.º 20/2020/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 29-01-2020
Casa de Repouso As Papoilas Aviso de encerramento N.º 22/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 29-01-2020
S/denominação - Maria de Lurdes Afonsa Figueiredo Aviso de encerramento N.º 19/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 29-01-2020