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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/denominação - Irene Isabel Marcelino Branco Saldanha Aviso de encerramento N.º 254/2019/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 10-12-2019
S/denominação - Joana Maria Eleutério Pardelha Covas Pinto Aviso de encerramento N.º 255/2019/CDist Lisboa Creche 10-12-2019
Aplaude Ternuras, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 6/2019/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 09-12-2019
Parque dos Sorrisos, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 7/2019/CDist Setúbal Creche 09-12-2019
Listagem de autorizações emitidas – 2019 Autorização para o exercício da atividade 2019/CDist Viana Castelo Ama 05-12-2019
Listagem de autorizações emitidas – 2019 Autorização para o exercício da atividade 2019/CDist Lisboa Ama 05-12-2019
Cidade Solidária Cooperativa Solidariedade Social e Serviços Licença de funcionamento N.º 22/2019/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 04-12-2019
S/denominação - Vitor Manuel da Conceição Alves Aviso de encerramento N.º 248/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 04-12-2019
Thorama - Cuidados de Saúde, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 29/2019/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 04-12-2019
Ser Em Nós Residências Sénior, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 28/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-12-2019
MGS, Ld.ª - Quinta D' Avós, Hotel Licença de funcionamento N.º 3/2019/CDist Bragança Estrutura residencial para pessoas idosas 04-12-2019
Creche Avó Aninhas Licença de funcionamento N.º 4/2019/CDist Aveiro Creche 29-11-2019
O Bom Peregrino - Lar de Idosos Licença de funcionamento N.º 24/2019/Cdist Porto Centro de dia 28-11-2019
O Bom Peregrino - Lar de Idosos Licença de funcionamento N.º 23/2019/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2019
Confortplus Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 40/2013/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 27-11-2019
Geriarte Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 37/2014/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 27-11-2019
Cuidar em Família Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 5/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 27-11-2019
S/denominação - Nuno Miguel Joadas Conduto da Conceição e Carla Patrícia Efigénia Afonso Aviso de encerramento N.º 241/2019/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 27-11-2019
S/denominação - Cidália Maria Aniceto Piedade Aviso de encerramento N.º 240/2019/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 27-11-2019
S/denominação - Dália Maria da Conceição Tinoco Miguel Aviso de encerramento N.º 239/2019/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 27-11-2019
S/denominação - Sónia Crisitna Fernandes Gomes Aviso de encerramento N.º 221/2019/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 27-11-2019
S/denominação - José Filipe dos Reis e Maria Virgínia Gomes Brilhante Aviso de encerramento N.º 209/2019/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 27-11-2019
S/denominação - Vera Lúcia Conceição Batista Aviso de encerramento N.º 196/2019/CDist Faro Creche 27-11-2019
S/denominação - Maria de Fátima Joaquim Costa Valente Aviso de encerramento N.º 154/2019/CDist Faro Creche 27-11-2019
Lar São José Licença de funcionamento N.º 27/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 26-11-2019
Nota Máxima, Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 26/2019/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 26-11-2019
S/denominação - Século Expoente, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 246/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 26-11-2019
S/denominação - Maria Cristina Mendes Tavares Costa Aviso de encerramento N.º 230/2019/CDist Lisboa Creche 26-11-2019
Repouso de Ouro, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 44/2013/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 26-11-2019
Arca dos Afetos Aviso - caducidade de alvará N.º 31/2010/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 26-11-2019
S/denominação - Ana Rosa Martinho Caraça Aviso de encerramento N.º 238/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 20-11-2019
S/denominação - Gracinda Rosa Pedro Lavareda Aviso de encerramento N.º 228/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 20-11-2019
Caring For You - A Cuidar de Si Licença de funcionamento N.º 5/2019/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 20-11-2019
Comfort Keepers Barlavento Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2009/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 19-11-2019
S/denominação - Maria de Lurdes Domingues Gomes de Jesus Aviso de encerramento N.º 215/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 19-11-2019
S/denominação - Maria Fernanda da Cruz Borges Aviso de encerramento N.º 212/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 19-11-2019
S/denominação - António Manuel Dias Simões Aviso de encerramento N.º 193/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 19-11-2019
Cuida.Com Licença de funcionamento N.º 6/2019/CDist Castelo Branco Serviço de apoio domiciliário 19-11-2019
Casa de Repouso Maria Isabel Sardinha Licença de funcionamento N.º 25/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 16-11-2019
S/denominação - Gracinda Rosa Pedro Lavareda Aviso de encerramento N.º 228/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2019
Gentanimada Casa de Repouso, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 227/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2019
S/denominação - Nuno Miguel Nunes Portugal Oliveira e de Mariana Cristina Ferreira Rosa Aviso de encerramento N.º 226/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2019
Nossa Sr.ª Misericórdia Unidade 2 Licença de funcionamento N.º 6/2019/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2019
Residência Montepio Breiner Licença de funcionamento N.º 21/2019/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2019
Centro de Repouso de Coja Licença de funcionamento N.º 6/2019/CDist Guarda Centro de dia 11-11-2019
Centro de Repouso de Coja Licença de funcionamento Nº 5/2019/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2019
S/denominação - Júlio António de Carvalho Seabra Aviso de encerramento N.º 217/2019/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 06-11-2019
S/denominação - Maria Judite Magalhães dos Reis Aviso de encerramento N.º 219/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 06-11-2019
Home From Home Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 69/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 06-11-2019
O Bom Pastor Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 40/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 06-11-2019