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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Vale Grande Hotel - Sociedade Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-02-2019
Garatuja Creche e Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Lisboa Creche 07-02-2019
Espaço dos Amiguinhos Aviso - caducidade de alvará N.º 53/2011/CDist Lisboa Creche 07-02-2019
Creche e Infantário As Abobrinhas Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 42/2011/CDist Lisboa Creche 07-02-2019
Infantário O Castelinho Encantado Aviso - caducidade de alvará N.º 29/1984/CDist Lisboa Creche 07-02-2019
Colégio Quinta do Mar Aviso - caducidade de alvará N.º 27/2014/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 07-02-2019
Casa de Repouso S. Jorge de Arroios Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 4/2009/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-02-2019
Associação de Desenvolvimento Social Freguesia de Alvorninha Licença de funcionamento N.º 2/2018/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 07-02-2019
Lar Nossa Senhora da Saúde Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 07-02-2019
Casa do Povo de Relíquias Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Beja Estrutura residencial para pessoas idosas 07-02-2019
Lar de Moura Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Beja Serviço de apoio domiciliário 07-02-2019
Centro Paroquial de Nelas Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Viseu Centro de dia 25-01-2019
Casa de Acolhimento de Marinhais Aviso de encerramento N.º 250/2018/CDist Évora Lar de idosos 25-01-2019
S/denominação - Isabel Alexandra Ramalho Ravasqueiro Aviso de encerramento N.º 236/2018/CDist Évora Lar de idosos 25-01-2019
Cantinho dos Avós Aviso de encerramento N.º 215/2018/CDist Évora Lar de idosos 25-01-2019
S/denominação - Maria da Graça Conde Ferreira Cardoso Aviso de encerramento N.º 258/2018/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 24-01-2019
S/denominação - Maria de Fátima da Costa Alves Bernardes Aviso de encerramento N.º 248/2018/CDist Viana do Castelo Estrutura residencial para pessoas idosas 24-01-2019
S/denominação - Idalina Maria Maheiro Machado Aviso de encerramento N.º 6/2019/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 24-01-2019
Centro de Noite - Retiro dos Bons Sonhos Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Évora Centro de noite 24-01-2019
S/denominação - Maria da Graça Conde Ferreira Cardoso Aviso de encerramento N.º 258/2018/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 22-01-2019
S/denominação - Maria de Fátima da Costa Alves Bernardes Aviso de encerramento N.º 248/2018/CDist Viana do Castelo Estrutura residencial para pessoas idosas 22-01-2019
Estrutura Residencial para Pessoas Idosas Mãe Anita Licença de funcionamento N.º 18/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 22-01-2019
S/denominação - Maria Luzia Pires Anacleto Aviso de encerramento N.º 255/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 22-01-2019
Casa de Repouso Natália Palmeiro Aviso de encerramento N.º 220/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 22-01-2019
Casa de Repouso da Atrozela Aviso de encerramento N.º 5/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 22-01-2019
Picamilho Hotel, Lar Licença de funcionamento N.º 13/2018/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 22-01-2019
S/denominação - Gertrudes Pacheco Vicente Gallis Aviso de encerramento N.º 256/2018/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 22-01-2019
S/denominação - Graciete Maria Garrucho Gomes e Maria Irene Susana Franco Aviso de encerramento N.º 214/2018/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 22-01-2019
Lar Casas da Ribeira Aviso de encerramento N.º 197/2018/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 22-01-2019
Casa do Limonete Licença de funcionamento N.º 12/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 22-01-2019
CAFAP Escola dos Afetos Licença de funcionamento N.º 11/2018/CDist Coimbra Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental 22-01-2019
S/denominação - Idalina Maria Malheiro Machado Aviso de encerramento N.º 6/2019/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 22-01-2019
Descansa A Sacola Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Viana do Castelo Centro de atividades de tempos livres 04-01-2019
Centro Intergeracional Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2018/CDist Portalegre Centro Comunitário 04-01-2019
S/denominação - Hangar Séniores, Lda. Aviso de encerramento N.º 249/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-01-2019
S/denominação - Perpétua Vieira Costa Eufrázio Aviso de encerramento N.º 246/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-01-2019
Nosso Cantinho Licença de funcionamento N.º 7/2018/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 04-01-2019
Avós em Casa Licença de funcionamento N.º 6/2018/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 04-01-2019
S/denominação - Ana Paula Viana da Silva Aviso de encerramento N.º 242/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 14-12-2018
Maria Fátima Filipe Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 12/2018/CDist Leiria Centro de dia 14-12-2018
Casa de Repouso de Vale da Pedra Licença de funcionamento N.º 11/2018/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 14-12-2018
DILECTUS - Residências Assistidas, S.A. Licença de funcionamento N.º_02/2018 Estrutura residencial para pessoas idosas 13-12-2018
S/denominação - André Filipe Fontoura, Unipessoal, Lda. Aviso de encerramento N.º 237/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 06-12-2018
O Cantinho dos Pequenos Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 33/2014/CDist Leiria Creche 06-12-2018
Centro Clínico da Cumeira Licença de funcionamento N.º 4/2018/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 06-12-2018
Resort Sénior Licença de funcionamento N.º 10/2018/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 30-11-2018
S/denominação - Maria Fernanda Amorim Alves Pedreira Aviso de encerramento N.º 233/2018/CDist Lisboa Creche 30-11-2018
+ Apoio Licença de funcionamento N.º 2/2014/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 29-11-2018
S/denominação - Ilda Maria dos Santos Alves Aviso de encerramento N.º 226/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2018
S/denominação - Maria dos Prazeres Rodrigues Pereira Aviso de encerramento N.º 225/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2018