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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/denominação - Elvira Rosa Dias Correia Maricôto Aviso de encerramento N.º 224/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2018
S/denominação - Elvira Rosa Dias Correia Maricôto Aviso de encerramento N.º 223/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2018
S/denominação - Panorama de Ternuras, Unipessoal, Lda. Aviso de encerramento N.º 222/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2018
S/denominação - Maria da Graça Veiga Alves Cavaleiro e de Sandra Filipa de Carvalho Ferreira Aviso de encerramento N.º 221/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2018
Casa de Repouso Natália Palmeira Aviso de encerramento N.º 220/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2018
S/denominação - Calmambiente - Associação para a Proteção dos Direitos Sénior Aviso de encerramento N.º 219/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2018
S/denominação - Alice Acosta, Unipessoal, Lda. Aviso de encerramento N.º 218/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2018
S/denominação - Amélia Maria Capitão de Almeida Aviso de encerramento N.º 217/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2018
S/denominação - Amélia Maria Capitão de Almeida Aviso de encerramento N.º 216/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2018
Os Traquinas dos Milagres Licença de funcionamento N.º 10/2018/CDist Leiria Creche 28-11-2018
Barquinho Dourado Licença de funcionamento N.º 6/2018/CDist Faro Creche 28-11-2018
Falésia Azul - Lar de Idosos, Lda. Licença de funcionamento N.º 5/2018/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2018
Infantário O Mundo da Bá Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Faro Creche 28-11-2018
Assinaturas Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 5/2009/CDist Aveiro Centro de atividades de tempos livres 23-11-2018
Residências Séniores Conde das Devesas Licença de funcionamento N.º 15/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 23-11-2018
Lar Nossa Senhora da Encarnação Licença de funcionamento N.º 8/2018/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 21-11-2018
Cercalinho - Cantro de Apoio Educativo, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 5/2008/CDist Aveiro Centro de atividades de tempos livres 20-11-2018
Residência Sol e Mar Cascais Licença de funcionamento N.º 47/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 20-11-2018
Escolinha da Kika Licença de funcionamento N.º 46/2018/CDist Lisboa Creche 20-11-2018
Colégio Piloto Diese Licença de funcionamento N.º 45/2018/CDist Lisboa Creche 20-11-2018
Palanque de Sorrisos, Lda. Licença de funcionamento N.º 9/2018/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 16-11-2018
Residência Sénior Lar Quinta do Trovador Licença de funcionamento N.º 13/2018/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 16-11-2018
Mãe Galinha Licença de funcionamento N.º 6/2018/CDist Aveiro Creche 15-11-2018
Centro Social Caeiro da Matta da Paróquia de Midões Licença de funcionamento N.º 10/2018/Cdist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2018
QueroaSas Licença de funcionamento N.º 01/2018 Fórum sócio ocupacional 09-11-2018
Miminhos aos Avós Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 3/2012/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 08-11-2018
Cuidamos em Casa Licença de funcionamento N.º 16/2018/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 08-11-2018
S/denominação - Maria da Conceição Ramos Neves Aviso de encerramento N.º 201/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-11-2018
S/denominação - Rosangela Fátima Silva Aviso de encerramento N.º 200/2018/CDist Lisboa Creche 07-11-2018
Interdomicilio Loures Licença de funcionamento N.º 44/2018/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-11-2018
Lar Nossa Senhora da Conceição Licença de funcionamento N.º 43/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-11-2018
Os Pequenos Marqueses Licença de funcionamento N.º 42/2018/CDist Lisboa Creche 02-11-2018
S/denominação - Susana Arlete Simões Leandro Gonçalves Aviso de encerramento N.º 196/2018/CDist Lisboa Creche 31-10-2018
Minha Ama Aviso de encerramento N.º 195/2018/CDidt Lisboa Creche 31-10-2018
S/denominação - José Custódio Ribeiro e de Rui Miguel Marques Ribeiro Aviso de encerramento N.º 194/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 29-10-2018
S/denominação - Luísa Maria Ferreira da Silva Sousa Aviso de encerramento N.º 193/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 29-10-2018
S/denominação - Aura Maria Ramos Ribeiro da Silva Félix Aviso de encerramento N.º 192/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 29-10-2018
Residencial Meus Avós Aviso de encerramento N.º 191/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 29-10-2018
Colégio Aires Real Licença de funcionamento N.º 15/2018/CDist Setúbal Creche 25-10-2018
S/denominação - Ana Paula Alves dos Santos Aviso de encerramento N.º 148/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2018
S/denominação - Fernando Ricardo dos Santos Martins Aviso de encerramento N.º 147/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2018
S/denominação - Mónica Isabel Couto da Silva Fonseca Aviso de encerramento N.º 145/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2018
Estabelecimento de Ensino António Nobre Licença de funcionamento N.º 14/2018/CDist Porto Creche 25-10-2018
Habifetos, Lda. Licença de funcionamento N.º 12/2018/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 25-10-2018
São Bartolomeu Licença de funcionamento N.º 41/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 24-10-2018
Comdignitatis - Associação Portuguesa para a Promoção da D H Licença de funcionamento N.º 40/2018/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 24-10-2018
Netas do Coração Licença de funcionamento N.º 39/2018/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 24-10-2018
Creche Associação de Solidariedade e Acção Social de Ponte Rol Licença de funcionamento N.º 38/2018/CDist Lisboa Creche 24-10-2018
Novo Cuidar Licença de funcionamento N.º 37/2018/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 24-10-2018
Creche e Jardim de Infância Pinheirinho Aviso - caducidade de alvará N.º 33/2014/ CDist Setúbal Creche 17-10-2018