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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Colégio Espaço Júnior Aviso - caducidade de alvará N.º 2/1998/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 17-10-2018
Centro Social e Caritativo da Freguesia do Bolho Licença de funcionamento N.º 9/2018/CDist Coimbra Centro de dia 17-10-2018
S/denominação - Manuela Paula Heitor Catarino de Jesus Aviso de encerramento N.º 163/2018/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 08-10-2018
S/denominação - Maria José Figo Berrucho Fialho Aviso de encerramento N.º 172/2018/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 08-10-2018
Açucena de São José - Residência Sénior, Lda. Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Bragança Estrutura residencial para pessoas idosas 08-10-2018
S/denominação - Manuela Paula Heitor Catarino de Jesus Aviso de encerramento N.º 163/2018/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 01-10-2018
Rugas Residências Sénior Licença de funcionamento N.º 13/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 27-09-2018
S/denominação - Associação Admirável Conquista Aviso de encerramento N.º 171/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 27-09-2018
S/denominação - Viviana Filipa Venância Oliveira Saldanha Aviso de encerramento N.º 175/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 26-09-2018
S/denominação - Marina Susete Cardia Pereira Bandeira Aviso de encerramento N.º 174/2018/CDist Lisboa Creche 26-09-2018
S/denominação - Maria Susete Lourenço da Cruz Rodrigues Aviso de encerramento N.º 173/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 26-09-2018
S/denominação - Cidália Maria da Silva Almeida Aviso de encerramento N.º 170/2018/CDist Lisboa Creche 26-09-2018
Filhos em Casa Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 21-09-2018
Colégio de S. Vicente Licença de funcionamento N.º 2/2018/CDist Braga Creche 21-09-2018
Estrutura Residêncial Divíno Salvador Licença de funcionamento N.º 8/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 19-09-2018
S/denominação - Ivone Rosa de Sousa Andrade Aviso de encerramento N.º 146/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 14-09-2018
A Girafa, Jardim de Infância, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 157/1996/CDist Porto Creche 14-09-2018
Centro de dia da AHDPA Licença de funcionamento N.º 4/2018/CDist Faro Centro de dia 14-09-2018
Residência Senhora D' Aires Licença de funcionamento N.º 2/2018/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 11-09-2018
Santa Casa da Misericórdia de Mêda Licença de funcionamento N.º 2/2018/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 10-09-2018
Residência Sénior Dom Rodrigo Licença de funcionamento N.º 7/2018/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 06-09-2018
Ternura e Gratidão Casa de Repouso, Lda. Licença de funcionamento N.º 14/2018/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 04-09-2018
Centro Social Nossa Senhora de Belém Licença de funcionamento N.º 13/2018/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 04-09-2018
Q. I. Colégio Licença de funcionamento N.º 10/2018/CDist Porto Centro de atividades de tempos livres 30-08-2018
Domus Vida Parede III Licença de funcionamento N.º 36/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 30-08-2018
Domus Vida Parede II Licença de funcionamento N.º 35/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 30-08-2018
Domus Vida Parede I Licença de funcionamento N.º 34/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 30-08-2018
Consolar - Serviço de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 33/2018/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 30-08-2018
Jardim Infantil da Lapa Licença de funcionamento N.º 32/2018/CDist Lisboa Creche 30-08-2018
Colégio Galáxia Branca Licença de funcionamento N.º 31/2018/CDist Lisboa Creche 30-08-2018
Colégio Small Land Licença de funcionamento N.º 30/2018/CDist Lisboa Creche 30-08-2018
A Creche Sempre Em Flor Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2018/CDist Lisboa Creche 30-08-2018
A Creche Sempre Em Flor Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2018/CDist Lisboa Creche 30-08-2018
Polo do Lar de São Cosmado Licença de funcionamento N.º 12/2018/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 24-08-2018
Djamond - Sénior Residence, Lda. Licença de funcionamento N.º 9/2018/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 24-08-2018
Monte da Paz - Quinta Sénior Licença de funcionamento N.º 6/2018/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 23-08-2018
O Imaginário - Colégio Infantil Licença de funcionamento N.º 12/2018/CDist Setúbal Creche 23-08-2018
Residência Sénior - Vivenda das Rosas Licença de funcionamento N.º 11/2018/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 23-08-2018
Paraíso do Sonho Lar, Lda. Licença de funcionamento N.º 8/2018/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 23-08-2018
Infantário O Mundo da Bá Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Faro Creche 23-08-2018
Crescer a Brincar Licença de funcionamento N.º 11/2018/CDist Porto Creche 09-08-2018
Residência Montepio Parede II Licença de funcionamento N.º 29/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2018
A - 80 Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 28/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2018
Vila Verde Residence Licença de funcionamento N.º 27/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2018
Anjos do Lar - Apoio Domiciliário a Idosos e Doentes Licença de funcionamento N.º 26/2018/Cdist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 09-08-2018
ERPI Libervita Licença de funcionamento N.º 24/2018/Cdist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2018
Park International School Licença de funcionamento N.º 23/2018/CDist Lisboa Creche 09-08-2018
Lupinha Licença de funcionamento N.º 22/2018/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 09-08-2018
Creche Gugulândia Autorização provisória de funcionamento N.º 8/2017/CDist Lisboa Creche 09-08-2018
S/denominação - João Carlos da Rocha Loura Deliberação de encerramento n.º 72/2018/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2018