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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Unidade de Internamento Privado Licença de funcionamento N.º 14/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Lar de Idosos Riachense Licença de funcionamento N.º 15/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Valle dos Reis Licença de funcionamento N.º 16/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Pousadinha Horizonte de Ternura Licença de funcionamento N.º 17/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Os Conquistadores - Centro de Estudos e ATL Licença de funcionamento N.º 18/2017/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 18-01-2018
Creche Berço de Alviela Licença de funcionamento N.º 19/2017/CDist Santarém Creche 18-01-2018
Espaço Brincadeira Licença de funcionamento N.º 20/2017/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 18-01-2018
Residencial Santa Clara Licença de funcionamento N.º 2/2018/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Associação de Solidariedade Social Renascer Bombel Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Évora Serviço de apoio domiciliário 18-01-2018
Ana Paula Teixeira Unipessoal, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 8/2009/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-01-2018
Anjos da Vida Cuidados Geriátricos Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 10/2013/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-01-2018
Bercário e Creche o Pimpão Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 19/2013/CDist Porto Creche 16-01-2018
Bebeca Creche, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 24/2008/CDist Porto Creche 16-01-2018
Acrodar a Sorrir Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 24/2012/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-01-2018
Maria Del Carmen Silva Barbosa Moreira Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 163/CDist Porto Centro de atividades de tempos livres 16-01-2018
CSSEF - Cooperativa de Serviços Saúde, Envelhecimento e Formação Licença de funcionamento N.º 31/2017/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-01-2018
S/denominação - Elsa Maria Freitas Nobre Aviso de encerramento N.º 298/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2018
S/denominação - Maria Manuela Paracana Almeida Aviso de encerramento N.º 300/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2018
Mentactiva Licença de funcionamento N.º 12/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2018
Outra Geração Licença de funcionamento N.º 13/2017/CDist Setúbal Creche 16-01-2018
Outra Geração Licença de funcionamento N.º 14/2017/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 16-01-2018
APA - Associação Paz e Amizade Licença de funcionamento N.º 10/2017/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 16-01-2018
ERPI - Nossa Senhora do Carmo Licença de funcionamento N.º 11/2017/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2018
Violetatlântica Cuidados Domiciliários 24h Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 19/2014/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 16-01-2018
Bela Infância Licença de funcionamento N.º 6/2017/CDist Faro Creche 15-01-2018
S/denominação - Maria Teresa Garrucho Gomes Neves Aviso de encerramento N.º 222/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2018
Lar da Fogaça, Unipessoal, Lda. Aviso de encerramento N.º 224/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2018
S/denominação - Rosa Maria Correia Batista Eduardo Aviso de encerramento N.º 256/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2018
S/denominação - Susana Maria Ramos Marques Carvalho Aviso de encerramento N.º 257/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2018
S/denominação - Carolina Maria dos Santos Alves Filipe Aviso de encerramento N.º 297/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2018
Escola Ave Maria Licença de funcionamento N.º 35/2017/CDist Lisboa Creche 15-01-2018
Grãos de Gente Licença de funcionamento N.º 37/2017/CDist Lisboa Creche 15-01-2018
Casa de Repouso Candeia Azul Licença de funcionamento N.º 38/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2018
B-A-BABY Licença de funcionamento N.º 39/2017/CDist Lisboa Creche 15-01-2018
Recreio D' Andorinha - Senior Resort Licença de funcionamento N.º 40/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2018
Recreio D' Andorinha - Sénior Resort Licença de funcionamento N.º 41/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 15-01-2018
São Domingos Residência Licença de funcionamento N.º 43/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2018
Recreio D' Andorinha - Sénior Resort Licença de funcionamento N.º 44/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 15-01-2018
Centro Social Paroquial de São Jorge de Arroios Licença de funcionamento N.º 45/2017/CDist Lisboa Centro de noite 15-01-2018
Seniores em Casa - Cuidados Domiciliários Licença de funcionamento N.º 46/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 15-01-2018
CAFAP - AJU Licença de funcionamento N.º 47/2017/CDist Lisboa Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental 15-01-2018
Jardim dos Afetos - Casa de Repouso Licença de funcionamento N.º 48/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2018
Apoio Domiciliário Ajudar a Caminhar Licença de funcionamento N.º 49/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 15-01-2018
Infantário Coroa do Rei Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2012/CDist Porto Creche 15-01-2018
Centro Comunitário de Benafim Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Faro Centro de dia 15-01-2018
S/ denominação - Maria Manuela Jesus Francisco Aviso de encerramento N.º 288/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 22-12-2017
O Cantinho dos Avós da Manuela Aviso de encerramento N.º 289/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 22-12-2017
S/ denominação - Costumes Livres, Lda. Aviso de encerramento N.º 277/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 22-12-2017
S/ denominação - Filomena do Rosário de Jesus Mendonça Aviso de encerramento N.º 267/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 22-12-2017
Obra de Nossa Senhora das Candeias Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Guarda Lar residencial 22-12-2017