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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Colégio Conciliar de Maria Licença de funcionamento N.º 7/2016/CDist Leiria Creche 17-01-2017
Momenthus Clinica Médica Reabilitação e Day Spa Licença de funcionamento N.º 11/2016/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 17-01-2017
Reino dos Sonhos Unipessoal. Lda. Licença de funcionamento N.º 13/2016/CDist Leiria Creche 17-01-2017
S/ denominação - Maria de Fátima Gusmão de Nascimento Ramos Aviso de encerramento N.º 184/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Colégio os Cartaxinhos Licença de funcionamento N.º 47/2016/CDist Lisboa Creche 17-01-2017
Miminho aos Avós Licença de funcionamento N.º 50/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 17-01-2017
Rosa de Saron - Casa de Repouso, Lda. Licença de funcionamento N.º 51/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
O Tapadinhas II Licença de funcionamento N.º 52/2016/CDist Lisboa Creche 17-01-2017
Jardim dos Sonhos - Maria Edite Cunha, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 6/2003/CDist Porto Creche 17-01-2017
S/ denominação - Maria Fernanada Gomes Vaz Guedes da Fonseca Aviso de encerramento N.º 163/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
O Risquinhas - Creche eJardim de Infância Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 36/2016/CDist Porto Creche 17-01-2017
S/ denominação - Alcina Marques Alho Aviso - processo de contraordenação N.º 201500086415/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
HG - Residences Viana, Lda Licença de funcionamento N.º 4/2016/CDist Viana do Castelo Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
S/ denominação - Leopoldina Rosa Fonseca Duarte Aviso de encerramento N.º 170/2016/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
S/ denominação - Jacinta de Fátima Machado de Moura Medeiros Aviso de encerramento N.º 181/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Associação de Amigos Unidos pelo Escoural Licença de funcionamento N.º 7/2016/CDist Évora Centro Comunitário 17-01-2017
Colégio João Paulo II Licença de funcionamento N.º 15/2016/CDist Braga Creche 17-01-2017
Quinta da Nescente Licença de funcionamento N.º 19/2016/CDist Braga Creche 17-01-2017
Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 14/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Centro Irene Etelvina Miranda Licença de funcionamento N.º 01/2016/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 17-01-2017
Resisénior - Residências e Serviços para a 3ª Idade, Lda. Licença de funcionamento N.º 02/2016/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 17-01-2017
Hotel Lar Condes de Barcelos Licença de funcionamento N.º 04/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Associação Sócio-Cultural de S. Gens de Salamonde Licença de funcionamento N.º 05/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Associação Sócio-Cultural de S. Gens de Salamonde Licença de funcionamento N.º 06/2016/CDist Braga Centro de dia 17-01-2017
AS - Acolhimento Sénior Licença de funcionamento N.º 07/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Pólo da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas Licença de funcionamento N.º 08/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Centro Social João Paulo II Licença de funcionamento N.º 09/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Centro Social João Paulo II Licença de funcionamento N.º 10/2016/CDist Braga Centro de Férias e Lazer 17-01-2017
Lar S. Salvador Licença de funcionamento N.º 11/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Interdomicílio Licença de funcionamento N.º 12/2016/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 17-01-2017
Lar Santa Luzia Licença de funcionamento N.º 13/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
S/ denominação - Maria de Fátima Martins Gonçalves Aviso de encerramento N.º 173/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Violeta - SAD e Serviços de Saúde Licença de funcionamento N.º 18/2016/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 17-01-2017
S/ denominação - Maria da Nazaré de Oliveira Carvalho Aviso de encerramento N.º 168/2016/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Damovita - Residência Sénior, Lda. Aviso de encerramento N.º 184/2016/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
S/ denominação - Rosana Valliengo Pereira Aviso de encerramento N.º 2/2017/CDist Faro Creche 17-01-2017
S/ denominação - Maria Sofia das Neves Lopes e Graciete Maria Garrucho Gomes Aviso de encerramento N.º 3/2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
S/ denominação - Mário Augusto Valente Gomes Aviso de encerramento N.º 102/2016/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
S/ denominação - Maria Madalena dos Santos Matos Fernandes Aviso de encerramento N.º 148/2016/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
S/ denominação - Maria Isabel de Sousa Brito Aviso de encerramento N.º 149/2016/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
S/ denominação - Cátia Gonçalves Pereira dos Santos Aviso de encerramento N.º 164/2016/CDist Faro Creche 17-01-2017
S/ denominação - Deolinda Maria da Silva Aviso de encerramento N.º 175/2016/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
S/ denominação - Maria de Fátima Serra das Neves Filipe Aviso de encerramento N.º 189/2016/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
O Fofas Licença de funcionamento N.º 48/2016/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 17-01-2017
The Perfect Care Licença de funcionamento N.º 49/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 17-01-2017
Casa de Acolhimento Paixão Aviso de encerramento N.º 167/2016/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Clube da Amizade de Setúbal Licença de funcionamento N.º 18/2016/CDist Setúbal Centro de dia 27-12-2016
Santos Ferreira Saúde, Lda. Licença de funcionamento N.º 8/2016/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 27-12-2016
Sénior Residence Licença de funcionamento N.º 10/2016/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 27-12-2016
Centro Social Paroquial da Freguesia de Arões Licença de funcionamento N.º 11/2016/CDist Aveiro Centro de dia 27-12-2016