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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Centro Social das Gândaras Licença de funcionamento N.º 17/2016/CDist Coimbra Centro de dia 27-12-2016
Centro Comunitário Pastoral José Nazário Licença de funcionamento N.º 8/2016/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 27-12-2016
Centro Comunitário Pastoral José Nazário Licença de funcionamento N.º 9/2016/CDist Leiria Centro de dia 27-12-2016
Casa da Várzea - Soc. Empreendimentos Turísticos e Imobiliários, Lda. Licença de funcionamento N.º 10/2016/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 27-12-2016
Colégio Arte Mágica Licença de funcionamento N.º 19/2016/CDist Setúbal Creche 27-12-2016
Recantos de Memória Residência Geriátrica Licença de funcionamento N.º 20/2016/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 27-12-2016
Miminhos aos Avós - Santiago do Cacém Licença de funcionamento N.º 21/2016/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 27-12-2016
Casa Social de Parada do Corgo Licença de funcionamento N.º 8/2016/CDist Vila Real Centro de noite 27-12-2016
CATL - EHIL do Centro Social Nossa Senhora de Lurdes Licença de funcionamento N.º 9/2016/CDist Vila Real Centro de atividades de tempos livres 27-12-2016
Maria de Fátima Silva Craveiro Santos Aviso de encerramento N.º 151/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2016
Maria de Lurdes Miranda Barbosa Nogueira Aviso de encerramento N.º 159/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2016
Ana Paula de Sousa Ribeiro Aviso de encerramento N.º 160/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2016
Cravo e Mauricio, Lda. Aviso de encerramento N.º 161/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2016
Octávio Manuel Amaral Viana Aviso de encerramento N.º 162/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2016
Memória Viva Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 27/2011/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 15-12-2016
Reino Catita Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2016/CDist Porto Creche 15-12-2016
Casa de Repouso Cantinho dos Guerreiros Aviso de encerramento N.º 135/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2016
Maria Natália Salazar Amorim Aviso de encerramento N.º 153/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2016
Hospital do Mar Cuidados Especializados - Gaia Licença de funcionamento N.º 32/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2016
Centro Social e Paroquial de Alfena - Pólo Licença de funcionamento N.º 33/2016/CDist Porto Centro de atividades ocupacionais 15-12-2016
Avós & Companhia, Lda. Licença de funcionamento N.º 34/2016/CDist Porto Centro de dia 15-12-2016
No Bico da Cegonha Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 14/2012/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 15-12-2016
No Bico da Cegonha Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 14/2012/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 15-12-2016
Maria Rosa da Palma Graça Carrasco Piça Aviso de encerramento N.º 150/2016/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 15-12-2016
Planeta dos Diabretes, Lda. Licença de funcionamento N.º 6/2016/CDist Leiria Creche 14-12-2016
Clotilde da Conceição Ferreira Gonçalo Aviso de encerramento N.º 137/2016/CDist Leiria Lar de idosos 14-12-2016
Hospedaria São José Licença de funcionamento N.º 4/2016/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 02-12-2016
Hospedaria São José Licença de funcionamento N.º 5/2016/CDist Évora Centro de dia 02-12-2016
Comfort Keepers Licença de funcionamento N.º 6/2016/CDist Évora Serviço de apoio domiciliário 02-12-2016
Casa dos Avós Licença de funcionamento N.º 5/2015/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 02-12-2016
Casa do Sol Poente - Residencial Licença de funcionamento N.º 7/2016/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 02-12-2016
Casa do Professor de Aveiro Licença de funcionamento N.º 9/2016/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 02-12-2016
Natycare Unipessoal, Lda Licença de funcionamento N.º 12/2016/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 02-12-2016
Rosa Maria Lourenço Pereira Aviso de encerramento N.º 147/2016/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 02-12-2016
Solar Pombalino Aviso - caducidade de alvará N.º 27/2001/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 02-12-2016
HD - Cuidados Domiciliários, Lda. Licença de funcionamento N.º 14/2016/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 02-12-2016
Proximus - Cuidados Domiciliários Licença de funcionamento N.º 15/2016/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 02-12-2016
Escolinha Encantada - Infantário Licença de funcionamento N.º 16/2016/CDist Coimbra Creche 02-12-2016
PT Medical Licença de funcionamento N.º 27/2016/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 11-11-2016
Quinta Sénior do Carquejal Licença de funcionamento N.º 28/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2016
Avós & Companhia, Lda. Licença de funcionamento N.º 29/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2016
Lar de Terceira Idade Maria da Luz Licença de funcionamento N.º 31/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2016
Maria da Graça Carvalho Fidalgo e Silva Licença de funcionamento N.º 131/2016/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2016
Colégio o Aprendiz Aviso - caducidade de alvará N.º 9/2004/CDist Porto Creche 11-11-2016
Carlos António das Neves Ferreira Aviso - suspensão de alvará N.º 16/2013/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 11-11-2016
Sólio Solar Licença de funcionamento N.º 45/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2016
Oásis do Conhecimento, Lda. Licença de funcionamento N.º 46/2016/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 11-11-2016
Lar São Nuno de Santa Maria Licença de funcionamento N.º 5/2016/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2016
Lar Eira da Torre Licença de funcionamento N.º 4/2016/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2016
Casa de Acolhimento Santa Inês Aviso de encerramento N.º 134/2016/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2016